Cannabis no SUS pode acontecer ainda neste ano em SP

O projeto de lei sobre o assunto deu mais um passo no fim do mês e pode disponibilizar os produtos à base de cannabis pelo sistema público. 

O plenário de São Paulo mencionou o Projeto de Lei 1.180/2019 em um debate realizado na última quarta-feira (29). Através de um acordo, feito com o autor do projeto, o deputado Caio França (PSB), os deputados decidiram encerrar as discussões. Agora, a proposta poderá ser votada o quanto antes.  

 O PL não foi do agrado de todos e teve resistência, em especial da deputada Janaína e da bancada do Republicanos. 

O projeto de lei visa a distribuição de produtos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de pesquisas científicas com a planta. É provável que seja votada ainda no segundo semestre do ano. 

O que muda

Caso o PL seja sancionado, o sistema público irá disponibilizar o óleo de cannabis de forma gratuita para pacientes com prescrição médica, através de unidades públicas ou privadas conveniadas.

Em outubro do ano passado, a Alesp criou uma frente parlamentar para  discutir o projeto de lei, que realizou cinco audiências públicas até o final de junho. Com o relatório das discussões, será possível embasar a possível aprovação da proposta.

Aprovação o quanto antes

Mesmo sem uma política de distribuição, o estado de São Paulo já gastou bastante com a compra de produtos derivados da cannabis, através de ações judiciais para o fornecimento.

De acordo com um requerimento de informação solicitado pelo deputado Sérgio Victor (NOVO), o estado gastou mais de R$38 milhões com judicialização nos últimos três anos. 

De acordo com o documento, não há um orçamento específico para custear os produtos derivados da cannabis, pois as demandas judiciais “têm caráter de obrigação de atendimento pela Secretaria de Saúde”. 

Ou seja, o valor é suprido pelo orçamento anual da saúde do estado, que pode até mesmo ser readequado para atender as demandas judiciais. 

Caso a proposta seja aprovada, o valor dos produtos será incluído no planejamento do município.