Cannabis no SUS é proposto em Minas Gerais

Caso aprovado, o estado poderá fornecer produtos à base de cannabis gratuitamente na rede pública

Cannabis no SUS é proposto em Minas Gerais
Foto: Reprodução

Ontem (28), mais um Projeto de Lei foi apresentado para a distribuição de cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa vez, no estado de Minas Gerais. 

Quem protocolou a proposta foi a deputada Ione Pinheiros (União). O PL 236/2023 pretende garantir não só o fornecimento de produtos à base de CBD (canabidiol), mas também dos outros componentes da planta, incluindo o THC (Tetrahidrocanabinol), substância que gera o famoso “barato” da maconha. 

Além da promoção de políticas públicas para fomentar o debate sobre o uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população.

Contudo, o plenário decidiu anextar o texto a outra proposta apresentada em 2021, pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) com o mesmo objetivo. Agora, resta a discussão em plenário.

Outros estados 

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Amapá e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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