Embrapa e instituto lançam plano para regulamentar o cânhamo

O evento da Embrapa busca orientar pesquisas com a planta no país e discutir elementos cruciais na regulamentação

Nesta quarta (10) a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o Instituto Ficus irão apresentar o seminário “Caminhos Regulatórios para o Cânhamo no Brasil”.

Nesse evento, será lançado um relatório prático que orienta a pesquisa com a planta no país. O objetivo principal é definir normas claras e seguras para que cientistas possam trabalhar com a cannabis em laboratórios e campos de estudo.

Um dos principais objetivos do Seminário é justamente discutir elementos considerados cruciais da regulamentação, como a autorização de cultivo para finalidades não medicinais, o limite de THC permitido no cultivo de cannabis e mecanismos de inclusão social na cadeia produtiva da commodity.

Dificuldades nas pesquisas com a cannabis

No mês passado, o o GT Cannabis (Grupo de Trabalho de Regulamentação Científica da Cannabis) entregou uma Nota Técnica ao Ministério da Saúde e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) relatando as dificuldades em fazer pesquisas com a planta.

O documento apresentou um amplo diagnóstico sobre os entraves que dificultam o avanço das pesquisas com a cannabis no país e propõe um conjunto de soluções regulatórias e estratégicas para superá-los.

O levantamento envolveu universidades federais e estaduais, centros de pesquisa, associações de cannabis medicinal e outros atores estratégicos. Nota Técnica que pode ter orientado na elaboração do relatório.

Prazo até o fim do mês

Em novembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou o cultivo de cannabis no país para fins medicinais. Ainda estabeleceu um prazo para que a Anvisa e o Mapa publicassem a regulamentação até o dia 30 de setembro.

No final de julho, o MAPA já definiu um novo protocolo para a entrada de sementes de cannabis no Brasil. Com a regulamentação de cultivo prestes a sair, o ministério quer definir o que as empresas poderão cultivar.

O seminário ocorrerá das 13h às 18h30 no Auditório Biomas da sede da Embrapa, em Brasília, e será transmitido ao vivo no canal do YouTube da instituição.

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