Apresentado na Câmara de Mogi das Cruzes/SP, o projeto de lei (16/2022) visa estimular políticas públicas para que os cidadãos e as cidadãs tenham acesso à cannabis para fins medicinais.
O projeto, de autoria do vereador Zé Luiz Furtado (PSDB), prevê que os medicamentos sejam distribuídos de forma gratuita nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniadas com o SUS.
O vereador destacou que a primeira semana de agosto é, a partir deste ano, a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
“No último sábado estive em uma conferência sobre autismo aqui na nossa cidade e uma demanda muito grande desta população, das mães, é com relação ao uso do CBD (canabidiol)”, afirmou Zé Luiz na sessão de terça-feira (9).
Ele disse ainda que o projeto proposto já existe em outros municípios e permite que a prefeitura, em caráter de excepcionalidade, possa oferecer os produtos à base de cannabis para tratamento dos pacientes.
O autor do projeto, em seu pronunciamento, alertou sobre a dificuldade de famílias que precisam dos medicamentos mas não têm condição para adquiri-los.
“O que acontece hoje é que o uso do canabidiol está permitido pela Anvisa, mas os produtos devem ser importados; então, as famílias – principalmente de baixa renda – não têm acesso à medicação”. A ideia é que a Prefeitura crie mecanismo para que seja possível fazer a distribuição dos medicamentos aos pacientes que necessitam.
O vereador lembrou que o prefeito da cidade paulista, Caio Cunha, faz uso de CBD para tratar seu déficit de atenção, mas que, infelizmente, famílias em situação de vulnerabilidade, com poucos recursos, não têm acesso.
O projeto de lei 106/2022 foi considerado objeto de deliberação e encaminhado para as comissões pertinentes antes de voltar ao plenário para a discussão e votação.
É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a prescrição até a importação do produto. Tire suas dúvidas.
Arthur Pomares
Jornalista e produtor de conteúdo da Cannalize. Apaixonado por café, futebol e boa música. Axé.
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