Câmara de Goiânia aprova carteirinha de cannabis medicinal

Câmara de Goiânia aprova carteirinha de cannabis medicinal

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Documento idealizado pelo vereador Lucas Kitão (União) servirá como comprovante legal do uso terapêutico da planta

Câmara de Goiânia aprova carteirinha de cannabis medicinal
Foto: Mariana Capeletti/Câmara Municipal de Goiânia

Com informações da Câmara Municipal de Goiânia

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou Projeto de Lei 341/2023 que cria a carteirinha de identificação para pacientes que fazem uso terapêutico de cannabis medicinal, conforme prescrição médica. O resultado foi definido em votação, na última quarta-feira (19).

Segundo o vereador Lucas Kitão (União), autor do projeto, a carteirinha será um comprovante legal do uso terapêutico da cannabis e deverá promover segurança jurídica aos pacientes.

“A criação da carteirinha também promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis, além de facilitar o reconhecimento desses indivíduos e de lhes garantir os direitos previstos na legislação vigente”, afirma Kitão.

Agora que já foi aprovado pela Câmara, o projeto precisa ser sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) para de fato virar lei na capital goiana.

Entenda mais sobre a proposta no vídeo abaixo:

Cannabis no SUS em Goiás

Produtos à base de cannabis já podem ser adquiridos pela população de Goiás por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei 21.940/2023, de autoria do deputado Lincoln Tejota (União), permite o fornecimento tanto de produtos de CBD (isolado) e também dos full-spectrum, feitos com  todos os componentes da planta.

Em 2021, a capital do estado já tinha aprovado uma Lei que garante a gratuidade dos medicamentos para a população de baixa renda. O Projeto de Lei 414/2019 (também do vereador Lucas Kitão) recebeu aprovação da Câmara, mas foi vetado pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB). Contudo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) derrubou o veto.

Leia mais: Goiânia pode ter um Centro de Tratamento com Cannabis

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