Segundo a agência, a nota técnica é uma forma de barrar o que ela considerou “importações para fins ilícitos”.
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Nesta segunda-feira (31) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) respondeu aos questionamentos sobre o processo judicial que pede a suspensão da nota técnica que proibiu a importação das flores.
O órgão foi intimado a responder os questionamentos de uma ação popular, aberta pelos advogados Gabriel e João Pedro Dutra Pietriscovisky por considerar o documento contraditório às normas da agência.
De acordo com os advogados, o que a agência está fazendo é uma contradição ao que ela mesmo propôs, uma vez que ela responsabiliza o paciente sobre o que ele importa.
Justificativa da Anvisa
Na justificativa, a Anvisa disse perceber um aumento nos pedidos de importação de flores, o que causou estranheza não só para a agência de vigilância sanitária, como outros órgãos, como a Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e até a Receita Federal.
“As pessoas poderiam estar se aproveitando das autorizações concedidas com base na RDC n.º 660, de 2022, para importar produtos ilícitos para fins recreativos”, escreveu.
“Importação excepcional”
Outra justificativa da Anvisa está no fato de que a resolução da importação de cannabis é feita apenas em caráter excepcional, exclusivamente para atender aos pacientes que não conseguem ajuda com tratamentos convencionais.
“Ou seja, criou-se um procedimento excepcional para garantir o acesso, enquanto a agência não dispunha de instrumento mais robusto que pudesse garantir minimamente requisitos de qualidade”, escreveu.
Ainda ressaltou que muitos produtos, importados principalmente dos Estados Unidos, não são reconhecidos pela FDA (Food and Drugs Administration) “como sendo regulares para uso terapêutico”.
Leia também: O problema da proibição da importação das flores pela Anvisa
Promoção das flores?
Outra alegação da agência, está no que ela considerou um “aumento da promoção da compra de flores de forma legal para fins recreativos”.
“Há menções claras acerca da substituição do consumo da maconha de baixa qualidade vendida de forma ilegal no país (“prensado”) pelas flores importadas à guisa de produto para tratamento medicinal.” Escreveu na justificativa.
Ela cita o link da biografia do instagram Brazilian Strains do influencer Leonardo David. Além de matérias que viralizaram, como entrevistas do Matuê que, segundo ela, traz a mesma percepção.
O que acontece agora?
Agora, caberá ao juiz a decisão sobre a suspensão da liminar em relação à nota técnica que proibiu a importação das flores de cannabis ou não.
