Anvisa: Regulamentação do cultivo de cannabis volta à pauta

Anvisa deve votar nesta quarta (28) a regulamentação do cultivo de cannabis, após decisão do STJ sobre cânhamo industrial.

Anvisa Regulamentação do cultivo de cannabis volta à pauta

A Anvisa pode avançar, já na próxima semana, na regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil. O tema entrou oficialmente na pauta da Diretoria Colegiada da agência.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a expectativa é de que a norma seja votada nos próximos dias. Além disso, há possibilidade de aprovação ainda nesta reunião.

O movimento ocorre após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal reconheceu a legalidade do cultivo de cânhamo industrial, desde que haja regulamentação da Anvisa.

Por isso, a agência agora acelera a discussão para criar regras claras. O objetivo é definir como o cultivo poderá ocorrer para fins medicinais, farmacêuticos e científicos.

Regulamentação responde à decisão do STJ

O STJ autorizou o plantio e a comercialização de cânhamo com teor de THC abaixo de 0,3%. No entanto, a decisão depende de normas técnicas da Anvisa para valer na prática.

Dessa forma, a agência passou a tratar o tema como prioridade. Agora, a expectativa do setor é por regras que tragam segurança jurídica.

Além disso, a regulamentação pode reduzir a judicialização. Hoje, muitos pacientes dependem de decisões individuais para garantir o acesso a tratamentos.

Cultivo ainda não é permitido pelas regras atuais

Atualmente, a RDC 327/2019 regula apenas a venda de produtos de cannabis no Brasil. A norma, no entanto, não autoriza o cultivo da planta em território nacional.

Por isso, empresas, associações e pesquisadores aguardam uma atualização. A nova regra pode abrir espaço para produção nacional e para pesquisas científicas.

Além do impacto regulatório, o tema também afeta o mercado. O cultivo no Brasil pode reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos.

Expectativa do setor cresce

Com a pauta incluída, cresce a expectativa de um avanço histórico. Se aprovada, a norma pode mudar o cenário da cannabis medicinal no país.

Agora, o setor acompanha de perto a reunião da Anvisa. A decisão pode marcar um novo capítulo na política de cannabis no Brasil.