A decisão faz parte de uma série de avanços alcançados para produtos derivados da planta no Brasil em 2020.
Neste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a patente de um produto à base de cannabis. Trata-se de uma goma de mascar contra dor crônica, da empresa Stichting Sanammad.
O pedido de autorização prévia, via Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tinha sido negado no ano passado (2019).
No entanto, após uma ação judicial, o órgão foi obrigado a analisar novamente o pedido. Na nova revisão, a agência aprovou a goma de mascar.
“No que diz respeito às substâncias consideradas ilícitas, as Convenções de Drogas estabelecem a obrigação de que o acesso a essas substâncias seja limitado, por meio da imposição de restrições. Todavia, em nenhuma circunstância, em tempo algum, o acesso de pessoas que sofrem de patologias, a medicamentos que tenham como base essas substâncias, foi proibido“, escreveu Barra Torres em seu voto, que foi acompanhado pelos colegas.
As informações são da Revista Época.
Outras autorizações no país
2020 foi o ano das licenças para produtos à base de cannabis. Elas só começaram a ser feitas em março, depois da Resolução 327/19 entrar em vigor no Brasil.
Antes, o Mevatyl era o único remédio derivado da planta licenciado pelo órgão.
Pedidos para o plantio da planta também bateram o recorde de aprovações no país. Atualmente há mais de 100 pessoas plantando cannabis com o aval da justiça, inclusive para problemas mais incomuns de serem tratados pela planta, como a enxaqueca.
A resolução 327/19 foi aprovada no final do ano passado, e permitiu a venda não só de medicamentos, mas também de produtos à base da planta no Brasil.
Até agora, só há dois produtos derivados da planta no país. O primeiro foi o Canabidiol da Prati-Donaduzzi, que foi aprovado um mês depois da resolução vigente.
Ele chegou às farmácias com um valor de dois salários mínimos, e até agora é o único óleo aprovado com CBD.
Depois, já em setembro, a Anvisa autorizou outro produto. Dessa vez foi um spray para dores durante o sexo. E agora em dezembro, a goma de mascar para dor.
Depois da resolução vigente, muitas empresas já entraram com pedidos para a aprovação de remédios à base da planta no órgão, sobretudo para óleos terapêuticos.
Muitos com o pedido negado.
