Anvisa inclui prescrição de odontologia para cannabis

Apesar de legal, a especialidade não podia ser selecionada ao preencher os dados na plataforma, o que gerava insegurança tanto para os dentistas quanto para os pacientes.

Depois de mais de cinco anos da resolução de importação em vigor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente colocou “odontologia” na lista de especialidades da plataforma.

Apesar de os cirurgiões-dentistas terem autorização para prescrever produtos à base de cannabis, a atividade não constava na plataforma online. 

Na hora de preencher o formulário eletrônico, a única opção que aparecia era colocar o registro profissional de médicos. 

Sem o registro de odontologia

Importar cannabis não é tão simples como uma roupa ou perfume. Além da prescrição médica, é necessário uma autorização excepcional e individual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Desde que foi regulada em 2015, o número de solicitações aumenta a cada ano. Só em 2021, mais de 40 mil pessoas pediram uma autorização em 44 especialidades diferentes. 

Entretanto, apesar de serem autorizados a emitir receitas, não havia a opção de colocar o registro do Conselho Regional de Odontologia (CRO). 

Limbo jurídico

De acordo com a Portaria SVS/MS nº. 344/98, restringe ao cirurgião-dentista a prescrição de substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial apenas para uso odontológico (artigo 38 e 55, § 1º). 

Isso quer dizer que estes profissionais não podem prescrever para outras queixas que não estejam relacionadas à sua área de atuação. Contudo, não tinha como colocar a especialidade no formulário da Anvisa.

Inclusão

Em entrevista ao Sechat, o cirurgião-dentista Guilherme Martins relatou que o conselho do distrito federal dos dentistas protocolou uma inquisição junto à Anvisa em outubro de 2021.

Contudo, a mudança foi feita apenas nesta semana. 

Agora, ao preencher o cadastro da agência, já há a opção de inserir odontologia no rol de especialidades. E até no campo em que pedia o CRM do médico, pede apenas o registro profissional.