Amazonas discute PL sobre cannabis no SUS

A assembleia legislativa do estado deverá votar o projeto de lei sobre cannabis no SUS em breve. Caso aprovado, a proposta precisa percorrer um longo caminho para virar lei

Foto: Reprodução

Até esta quarta-feira (14) a Assembleia Legislativa do Amazonas estará discutindo um projeto de lei para a distribuição de produtos à base de cannabis em todo o estado.

De autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), a proposta prevê não só produtos de CBD (canabidiol) no SUS (Sistema Único de Saúde), mas também com outras substâncias da planta, como o THC (tetrahidrocanabiol), composto que gera a “alta” da maconha.

Contudo, o texto prevê que o paciente faça previamente um cadastro na secretaria de saúde do Amazonas, que precisa conter prescrição médica, laudo com a descrição do caso e o CID da condição tratada, além de uma justificativa para o uso da medicação. 

Se aprovada, a proposta também vai garantir mais estudos com a planta, que poderão ser feitos no estado. 

Outros estados com cannabis no SUS

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS ou a aprovação para pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Paraíba tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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