África do Sul legaliza cannabis para uso pessoal

África do Sul legaliza cannabis para uso pessoal

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País torna-se o primeiro do continente a tomar essa decisão, após aprovação de um projeto de lei que tramitava desde 2020

África do Sul legaliza maconha para uso pessoal

África do Sul legaliza cannabis para uso pessoal
Foto: Freepik

Com informações da Forbes

A África do Sul é oficialmente o primeiro país africano a legalizar a cannabis para uso pessoal. O governo aprovou o cultivo e posse da planta para uso pessoal, em 28 de maio.

O presidente Cyril Ramaphosa assinou a “Lei da Cannabis para Fins Privados”, removendo-a da lista de drogas do país. De acordo com a Nota Oficial divulgada pela Presidência, a aprovação também regulamenta o uso medicinal da cannabis por crianças “protegendo-as da exposição indevida à cannabis”.

Maiores de 18 anos poderão possuir quantidade ilimitada de mudas, assim como consumir a maconha unicamente em locais privados. Também será permitido doar até 100 gramas de flores secas e no máximo 30 sementes.

Por outro lado, a venda segue proibida no país, assim como o uso em locais públicos. A nova lei considera crime exceder os limites de cultivo e posse, bem como deixar as plantas acessíveis a crianças. 

Cenário antes da legalização

A descriminação da maconha na África do Sul foi aprovada em 2018. 

Dois anos depois, a Assembleia Nacional do país aprovou o projeto de lei em questão, e a proposta seguiu para análise do Conselho Nacional das Províncias. O governo sul-africano teria até 28 de setembro deste ano para formalizar a legislação por completo. 

Entraves

Desde que este assunto foi pautado pelas autoridades da África do Sul, em 2017, a discussão durou cerca de oito anos. 

Antes da descriminalização, o Tribunal de Western Cape, que discute assuntos habitacionais, considerou inconstitucional proibir o consumo da cannabis para uso pessoal. Porém, houve resistência política, que apontou o impacto nos menores de idade como um problema da liberação.

Dessa forma, coube à Assembleia definir os regulamentos específicos. Inclusive o membro do Parlamento, Janho Engelbrecht, destacou na época que as pessoas só poderiam consumir cannabis de forma privada nas suas casas e que a venda continuaria a ser estritamente proibida.

“Se quiser fumar, terá que cultivar”, afirmou Engelbrecht.

E no Brasil?

O STF (Supremo Tribunal Federal) está discutindo a descriminalização da maconha para uso pessoal. Nesta terça-feira (4) o ministro Dias Toffoli liberou o processo após ter pedido vista em março.

Até o momento, o placar está de cinco a três. Cinco ministros já declararam que a criminalização da maconha é inconstitucional, entre eles Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Já os ministros Cristiano Zanin, Cássio Nunes Marques e André Mendonça defendem a lei atual de drogas, embora Mendonça defenda um limite de 10 gramas.

Leia também: Senado aprova PEC que criminaliza o porte de drogas

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