País torna-se o primeiro do continente a tomar essa decisão, após aprovação de um projeto de lei que tramitava desde 2020
África do Sul legaliza cannabis para uso pessoal
Foto: Freepik
Com informações da Forbes
A África do Sul é oficialmente o primeiro país africano a legalizar a cannabis para uso pessoal. O governo aprovou o cultivo e posse da planta para uso pessoal, em 28 de maio.
O presidente Cyril Ramaphosa assinou a “Lei da Cannabis para Fins Privados”, removendo-a da lista de drogas do país. De acordo com a Nota Oficial divulgada pela Presidência, a aprovação também regulamenta o uso medicinal da cannabis por crianças “protegendo-as da exposição indevida à cannabis”.
Maiores de 18 anos poderão possuir quantidade ilimitada de mudas, assim como consumir a maconha unicamente em locais privados. Também será permitido doar até 100 gramas de flores secas e no máximo 30 sementes.
Por outro lado, a venda segue proibida no país, assim como o uso em locais públicos. A nova lei considera crime exceder os limites de cultivo e posse, bem como deixar as plantas acessíveis a crianças.
A descriminação da maconha na África do Sul foi aprovada em 2018.
Dois anos depois, a Assembleia Nacional do país aprovou o projeto de lei em questão, e a proposta seguiu para análise do Conselho Nacional das Províncias. O governo sul-africano teria até 28 de setembro deste ano para formalizar a legislação por completo.
Desde que este assunto foi pautado pelas autoridades da África do Sul, em 2017, a discussão durou cerca de oito anos.
Antes da descriminalização, o Tribunal de Western Cape, que discute assuntos habitacionais, considerou inconstitucional proibir o consumo da cannabis para uso pessoal. Porém, houve resistência política, que apontou o impacto nos menores de idade como um problema da liberação.
Dessa forma, coube à Assembleia definir os regulamentos específicos. Inclusive o membro do Parlamento, Janho Engelbrecht, destacou na época que as pessoas só poderiam consumir cannabis de forma privada nas suas casas e que a venda continuaria a ser estritamente proibida.
“Se quiser fumar, terá que cultivar”, afirmou Engelbrecht.
O STF (Supremo Tribunal Federal) está discutindo a descriminalização da maconha para uso pessoal. Nesta terça-feira (4) o ministro Dias Toffoli liberou o processo após ter pedido vista em março.
Até o momento, o placar está de cinco a três. Cinco ministros já declararam que a criminalização da maconha é inconstitucional, entre eles Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Já os ministros Cristiano Zanin, Cássio Nunes Marques e André Mendonça defendem a lei atual de drogas, embora Mendonça defenda um limite de 10 gramas.
Leia também: Senado aprova PEC que criminaliza o porte de drogas
Andrei Semensato
Jornalista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Produz conteúdos sobre Política, Saúde e Ciência. Também possui textos publicados nos blogs da Cannect e Dr. Cannabis.
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