Abicann apresenta nota técnica sobre a importação de cannabis

De acordo com a associação, a suspensão da resolução seria um retrocesso na decisão de escolha do paciente

Preocupados com o pedido da Sindusfarma de revogar a resolução de importação de cannabis, a Abicann (Associação das Indústrias Farmacêuticas de Cannabis) apresentou uma posição técnica e científica sobre o assunto.

A resolução 660 é o principal meio de acesso à cannabis medicinal no Brasil hoje, com mais de 300 mil solicitações de importação só neste ano. De acordo com a associação, a RDC permite a compra de produtos de mais de 600 empresas que vendem não só o óleo, mas diversas formas farmacêuticas.

“A ABICANN destaca que a revogação da RDC 660/2022 limitaria o acesso a produtos amplamente usados em outros mercados e que podem ser personalizados para necessidades específicas de pacientes, especialmente em casos de condições raras. Manter essa regulamentação garante a autonomia do médico e do paciente na escolha do melhor tratamento disponível internacionalmente.” Escreveram na nota técnica.

A associação ainda aponta que o mercado nacional tem requerido cada vez mais qualidade dos produtos importados, com prescritores exigentes e empresas importadoras demandando certificados de análise.

Sem contar com os critérios da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para averiguar a procedência de cada empresa para aprovar os pedidos de importação.

Outros pontos

A análise técnica também concluiu que as empresas que atendem a RDC 660 têm acolhido melhor os pacientes, com um monitoramento e acompanhamento clínico, além de suporte ao profissional prescritor.

“A ABICANN contextualiza que a RDC 660 tem promovido um atendimento diferenciado junto aos pacientes, pois gera acompanhamento mais personalizado, devido às necessidades do cuidado na terapia canabinoide, que exige evolução de dose, ou seja, ajuste para efetividade clínica do tratamento”, escreveu.

Por fim, a entidade afirmou que a revogação desta RDC seria um retrocesso na liberdade de escolha e no direito a tratamentos adequados e personalizados.

Mas também defendeu melhorias regulatórias, como a introdução da farmacovigilância e o uso dos dados clínicos para fazer regras cada vez mais assertivas.

Por outro lado, a Anvisa já sinalizou que não pretende mexer na RDC 660 tão cedo.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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