‘A omissão tem feito o judiciário tomar à frente’, diz deputada

As falas da deputada Sâmia Bomfim e do deputado estadual Caio França foram feitas durante a segunda edição da Expocannabis

‘A omissão tem feito o judiciário tomar à frente’, diz deputada

Durante o segundo dia da Expocannabis 2024 (16), tanto a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) quanto o deputado estadual de São Paulo, Caio França (PSB) discutiram sobre o andamento das pautas sobre cannabis nas casas legislativas.

Ambos mostraram preocupação com o rumo das discussões sobre o assunto no Plenário. A PEC 45, que criminaliza todos os tipos de drogas, por exemplo, foi aprovada pelo Senado e já foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. 

Em contrapartida, outras propostas como o Projeto de Lei 399, que estabelece uma regulamentação sobre a produção de cannabis no Brasil, está parado na Câmara desde 2021.

Na contramão, o STF (Supremo Tribunal Federal) descriminalizou o porte de maconha e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou o cultivo industrial da cannabis.

“A omissão, a demora e o preconceito têm feito o judiciário tomar à frente”, disse a deputada Sâmia. “Tem muitos no congresso nacional que usam essa decisão para dizer que o congresso está atropelando o legislativo, sendo que na verdade, o judiciário toma iniciativas quando o legislativo se omite”.

Mais alcance

O deputado estadual Caio França também destacou a dificuldade de colocar novas patologias no rol de distribuição de produtos de cannabis pela rede pública em São Paulo. 

Desde que a lei foi aprovada no estado, apenas pacientes com três tipos raros de epilepsia têm o direito de receber produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

“Dizem que não há evidências científicas suficientes, mas como ter se não há pacientes para fazê-las?”, indagou. Desde o ano passado, o deputado tenta acrescentar na lei pessoas com TEA (Transtorno de  Espectro Autista) na lei vigente . 

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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