Depois da proposta de Projeto de Lei 399/15 sobre a comercialização da cannabis sativa medicinal ir para a câmara federal, uma Comissão Especial começou a analisar e definir quais serão os pontos a se seguir e quais serão as regulamentações da planta no país.
Este é um passo importante para facilitar, controlar e rastrear a maconha, tanto na importação quanto no cultivo aqui no Brasil. Outra justificativa, destacada pelo presidente da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-PA), é oferecer um preço acessível. Hoje, o valor de um medicamento à base de cannabidiol, não é menor que 150,00. O deputado ainda pensa além, ele espera que remédios à base de cannabis, também possam ser oferecidos pelo SUS.
Em março, já foram realizadas algumas sessões na câmara para definir quais serão os possíveis parâmetros para vender a planta no país. Uma das primeiras medidas concordadas foi o uso da maconha apenas e exclusivamente para uso medicinal. O uso recreativo ainda está proibido.
O que muda
Se aprovado sem nenhum pedido de recurso, o projeto vai direto para o senado, de lá, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto vai alterar a política antidrogas. Hoje, a lei proíbe o plantio e a colheita de vegetais e substratos que podem produzir drogas, a exceção era o uso é exclusivamente para rituais religiosos. No entanto, a nova lei, permite o cultivo também para fins medicinais ou científicos.
Debates
Para baratear o custo da cannabis no Brasil, seria preciso cultivá-la. Durante uma das sessões no último dia 3, foram convidados alguns profissionais que já estavam engajados na causa ou tinha um vasto conhecimento, como o engenheiro agrônomo do Instituto Vital do Brasil, Deniiys Zsolt, que monitora pacientes que são autorizados a plantar, o cientista social Paulo Fraga e Luís Eduardo, do ministério da agricultura.
Mas o ponto alto da sessão foi a discussão entre o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e o deputado Paulo Teixeira. Conhecido por sua postura contra a maconha, e suas declarações polêmicas sobre o assunto, Osmar Terra questionou os motivos do cultivo da planta no país. Para ele, há a possibilidade de lobby por trás da regulamentação.
Outra questão levantada em outra sessão no dia 10 mas sobre o mesmo assunto, foi o desvio de finalidade no plantio, o que levantou a possibilidade de facilitar o uso recreativo da maconha. Apesar de já existir uma fiscalização para o tema, não há uma específica para plantas controladas, àquelas que podem ter um efeito psicoativo. Este é um dos motivos que mais causa resistência na câmara.
O relator da comissão, Luciano Ducci (PSB-PR), assim como Paulo Teixeira, defende o projeto para ajudar pacientes, mas também trouxe outra perspectiva da cannabis a fim convencer os demais. Ele considera a possibilidade do Brasil ser protagonista no plantio, de medicamentos e na produção de insumos, dada as condições climáticas e do solo.
Além dele, mais cinco cientistas especializados em farmácia, biologia molecular e Agronomia, deram parâmetros técnicos para os benefícios do plantio no país à comissão especial. Para eles, as boas condições de umidade, temperatura e iluminação, são grandes vantagens, comparados com países mais frios.
