EUA adiam restrições a produtos de cânhamo com THC

Novas regras que podem afetar gummies e bebidas derivadas do cânhamo foram adiadas de novembro para dezembro; Congresso ainda discute alternativas

EUA adiam restrições a produtos de cânhamo com THC

O governo dos Estados Unidos adiou para 11 de dezembro de 2026 a entrada em vigor de grande parte das novas restrições aos produtos derivados do cânhamo com THC.

Com isso, o Congresso americano ganhou mais 29 dias para discutir o futuro de produtos como gummies, bebidas e outros itens com canabinoides.

O Congresso incluiu a extensão na H.R. 6500, lei que mantém o financiamento temporário do governo federal. Donald Trump sancionou a medida em 2 de setembro.

A mudança atualiza uma discussão que a Cannalize acompanhou em maio. Na ocasião, o Congresso americano aprovou mudanças que podem restringir a comercialização de produtos com THC derivados do cânhamo.

O que mudou na regra do cânhamo

A legislação aprovada em 2025 altera a definição federal de hemp, termo usado nos Estados Unidos para designar o cânhamo.

Atualmente, a regra considera principalmente a concentração de delta-9 THC, com limite de 0,3% do peso seco.

A nova definição, porém, passa a considerar o THC total, incluindo o THCA. Além disso, estabelece restrições para outros canabinoides com efeitos semelhantes aos do THC.

Para determinados produtos acabados derivados do cânhamo, a legislação estabelece um limite de 0,4 miligrama por embalagem para a combinação de THC total e outros canabinoides abrangidos pela regra.

Na prática, a mudança pode atingir produtos que ganharam espaço no mercado americano nos últimos anos. Entre eles estão gummies, bebidas e outros alimentos com canabinoides.

O Congressional Research Service também aponta o crescimento de produtos com delta-8 THC depois da aprovação do Farm Bill de 2018.

Por que o prazo mudou?

A legislação previa a entrada em vigor das novas regras em 12 de novembro de 2026.

Agora, grande parte das restrições entrará em vigor apenas em 11 de dezembro.

O Congresso vinculou a extensão à legislação que mantém temporariamente o funcionamento do governo americano. Por isso, os dois prazos terminam na mesma data.

Isso não cancela a mudança na definição de cânhamo. Em vez disso, apenas adia a aplicação de parte das novas regras.

Nem todos os produtos ganharam mais tempo

Existe, entretanto, uma exceção importante.

Produtos que contenham determinados canabinoides que não podem ser produzidos naturalmente pela planta Cannabis sativa L. continuam sujeitos à mudança prevista para 12 de novembro.

Por outro lado, outras categorias receberam a extensão até dezembro. Entre elas estão produtos abrangidos pelo novo limite de 0,4 miligrama de THC total por embalagem.

Além disso, a aplicação prática da regra ainda depende de algumas definições técnicas.

A legislação de 2025 determinou que a Food and Drug Administration (FDA) publique uma lista de canabinoides produzidos naturalmente pela planta. A agência também precisa esclarecer o significado de “embalagem” para fins da norma.

Segundo o El Planteo, a FDA ainda não havia publicado essas informações até 3 de setembro.

Congresso discute alternativas à restrição

O novo prazo também abre espaço para outra possibilidade: regular os produtos derivados do cânhamo com THC, em vez de simplesmente retirá-los do mercado.

Nesse sentido, parlamentares dos dois partidos defendem propostas com regras específicas para esses produtos.

As medidas discutidas incluem exigências para:

• testes laboratoriais;
• rotulagem;
• embalagem;
• limite de idade;
• tributação.

Uma das propostas pretende manter determinados produtos no mercado sob regras específicas. Outra busca criar uma estrutura regulatória para bebidas com THC derivado do cânhamo.

Até o momento, porém, nenhuma dessas propostas avançou no Congresso.

O que acontece agora?

O mercado americano ganhou 29 dias antes da entrada em vigor da maior parte das restrições.

Até 11 de dezembro, portanto, o Congresso poderá manter a definição aprovada em 2025, alterá-la ou criar uma estrutura específica para regulamentar esses produtos.

A discussão também envolve uma questão mais ampla: como diferenciar o cânhamo industrial, os produtos não intoxicantes e aqueles capazes de produzir efeitos psicoativos?

Essa questão ganhou importância com a expansão de produtos que utilizam diferentes tipos de canabinoides.

E o que isso significa para o Brasil?

A decisão americana não altera diretamente as regras brasileiras. Ainda assim, ela pode afetar o mercado de cannabis importada pelo país.

Os Estados Unidos têm um peso significativo nesse mercado. Se fabricantes dos Estados Unidos deixarem de produzir determinados produtos ou reduzirem sua disponibilidade, importadores brasileiros poderão precisar buscar novos fornecedores em outros países.

Esse movimento pode aumentar a importância de mercados como Colômbia, Uruguai e outros países que já fornecem produtos de Cannabis para o Brasil. A substituição, no entanto, dependerá da disponibilidade dos produtos e das exigências sanitárias brasileiras.