Nova regra da Lei Seca permite testes para outras substâncias psicoativas. No Reino Unido, policiais receberam orientação específica para abordar pacientes de cannabis medicinal
Drogômetro chega à Lei Seca e cria dúvida para pacientes
Um teste positivo para THC significa que o organismo apresenta a substância. Mas o resultado não responde, sozinho, se a pessoa está sob efeito da cannabis no momento da abordagem.
Essa diferença ganhou importância com a atualização das regras da Lei Seca no Brasil. A nova regulamentação permite o uso de equipamentos capazes de identificar outras substâncias psicoativas além do álcool.
Para pacientes que utilizam cannabis medicinal, surge uma questão prática: como a fiscalização deve interpretar a presença de THC quando existe um tratamento médico prescrito?
A experiência do Reino Unido mostra uma possível resposta. Por lá, as autoridades criaram uma orientação específica para policiais que abordam pessoas que afirmam usar cannabis medicinal legalmente.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.031/2026 em 18 de agosto. A norma atualiza os procedimentos de fiscalização da Lei Seca e inclui a identificação de álcool e outras substâncias psicoativas.
A resolução permite que os órgãos de trânsito utilizem equipamentos certificados para identificar essas substâncias. No entanto, o texto não determina uma tecnologia específica para a fiscalização.
Por isso, o termo “drogômetro” funciona como uma denominação popular para esse tipo de equipamento. A resolução não criou um aparelho com esse nome.
Além disso, os equipamentos precisam passar por certificação dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A nova regra também mantém a avaliação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora durante a fiscalização.
Não. Pelo menos não no formato qualitativo previsto pela regulamentação.
Segundo o Ministério dos Transportes, o equipamento pode indicar a presença da substância, mas não informa sua concentração no organismo.
Essa diferença importa porque existem duas perguntas distintas:
O teste responde à primeira pergunta. Já a segunda depende da avaliação da capacidade de condução.
Por isso, um resultado positivo para THC não equivale automaticamente a uma demonstração de que o motorista está sob efeito da cannabis.
A própria regulamentação mantém os sinais de alteração da capacidade psicomotora entre os elementos que podem orientar a fiscalização.
A questão ganha outra dimensão quando o motorista utiliza cannabis como parte de um tratamento médico.
Um paciente pode receber uma prescrição de um produto que contenha THC. Nesse caso, a presença da substância no organismo pode decorrer de um tratamento legalmente prescrito.
Isso não significa que a prescrição permita dirigir sob efeito da cannabis. A legislação de trânsito continua tratando a condução sob influência de substâncias psicoativas como uma questão de segurança viária.
O ponto é mais específico: um teste capaz de encontrar THC consegue, sozinho, estabelecer se o paciente estava com a capacidade de dirigir alterada?
A resposta depende do que o teste consegue medir e dos demais elementos observados durante a abordagem.
Esse problema não surgiu apenas no Brasil.
No Reino Unido, a relação entre cannabis medicinal e direção já provoca discussões semelhantes.
Uma reportagem publicada pela Cannabis Health em agosto de 2026 chamou atenção justamente para a diferença entre um teste positivo para THC e a efetiva alteração da capacidade de dirigir.
O país possui regras específicas para a condução após o consumo de determinadas drogas. Ao mesmo tempo, a legislação britânica também prevê uma exceção para medicamentos prescritos em determinadas circunstâncias.
Na prática, portanto, a presença de THC pode exigir uma análise mais cuidadosa quando a pessoa afirma utilizar cannabis por indicação médica.
E o Reino Unido tomou uma medida para orientar quem realiza essa análise na prática: os policiais.
Em 2026, o órgão britânico responsável por coordenar as forças policiais publicou uma orientação específica sobre cannabis medicinal.
O documento “Medicinal Cannabis and the Police – Guidance for Officers and Staff” orienta policiais e outros profissionais que possam encontrar pessoas que afirmem possuir ou utilizar cannabis medicinal legalmente.
A orientação aborda situações relacionadas à posse, ao transporte e à condução de veículos por pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis.
Com isso, o Reino Unido criou um procedimento específico para uma situação que poderia gerar dúvidas durante uma abordagem policial.
A orientação também busca diferenciar o paciente que utiliza cannabis de forma legal de uma pessoa que possui a substância de maneira ilícita.
A orientação britânica apresenta procedimentos para confirmar a condição de paciente.
Por exemplo, o policial pode verificar:
No entanto, o paciente não precisa carregar esses documentos consigo. A ausência deles, portanto, não significa automaticamente que o uso seja ilegal.
Quando surgem dúvidas, a orientação prevê outras formas de verificar a legitimidade do tratamento.
O objetivo não é retirar a fiscalização das ruas. Pelo contrário. A proposta busca oferecer aos policiais critérios mais claros para lidar com uma situação específica.
Aqui aparece uma distinção importante.
A orientação britânica não autoriza o paciente a dirigir sob efeito da cannabis. O uso de um medicamento prescrito também não elimina a responsabilidade do motorista de conduzir com segurança.
As regras britânicas consideram ilegal dirigir quando uma droga legalmente prescrita compromete a capacidade de condução.
Ao mesmo tempo, o país possui limites legais para determinadas substâncias no organismo. Isso cria uma situação em que um teste pode detectar THC sem necessariamente responder sozinho à questão sobre a capacidade funcional do motorista.
É justamente essa diferença que a Cannabis Health destacou ao discutir impairment, ou alteração da capacidade de dirigir, e prescription, a existência de uma prescrição médica.
Assim, o problema não termina no resultado do teste.
A experiência britânica não elimina todas as dúvidas sobre cannabis medicinal e direção. Ainda assim, ela mostra uma diferença importante na forma de lidar com o problema.
O Reino Unido não criou apenas ferramentas para detectar drogas. Também estabeleceu orientações para os agentes que fazem a abordagem.
Esse procedimento permite considerar a possibilidade de uso medicinal e verificar a situação do paciente antes de avançar com outras medidas.
No Brasil, a nova regulamentação do Contran amplia a possibilidade de identificar substâncias psicoativas durante a fiscalização. Ao mesmo tempo, a norma mantém a avaliação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Por isso, a discussão sobre o drogômetro não termina na capacidade de detectar THC.
Ela também envolve uma questão de procedimento: como o agente deve agir quando encontra THC e o motorista apresenta uma justificativa médica para o uso da substância?
A experiência britânica mostra que uma possibilidade é estabelecer orientações específicas para essas situações.
Enquanto o Brasil amplia as ferramentas de fiscalização, o caso do Reino Unido coloca outro elemento em evidência: a tecnologia pode detectar uma substância, mas protocolos claros ajudam a interpretar o resultado dentro do contexto de cada abordagem.
Lucas Panoni
Jornalista e produtor de conteúdo na Cannalize. Entusiasta da cultura canábica, artes gráficas, política e meio ambiente. Apaixonado por aprender.
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