Certificação da cannabis nos EUA: entenda como a Schedule III impacta a vida dos brasileiros que dependem do óleo medicinal.
A nova certificação da cannabis nos Estados Unidos reduz a restrição do comércio da planta
O dia 24 de abril marcou uma mudança significativa no cenário da maconha nos Estados Unidos.
Nessa data, o Procurador-Geral Interino Todd Blanche assinou uma ordem que altera a certificação da cannabis de Schedule I para Schedule III.
A oficialização da mudança de status da maconha é consequência direta do ato assinado pelo presidente Donald Trump em 18 de dezembro de 2025.
A partir de agora, a maconha passa a ser aceita em terapias médicas, o que era proibido até então. Confira como esse novo enquadramento impacta na vida de quem importa o óleo na cannabis no Brasil.
Até o final do ano passado, a cannabis era certificada como Schedule I. Isso significa que para o governo norte-americano, a planta era vista sem potencial médico e com alto poder de causar dependência química.
Com a mudança da certificação para Schedule III, as autoridades do país autorizam o uso da planta para fins medicinais. Além disso, reconhecem a menor capacidade da maconha gerar dependência.
Entretanto, apesar dessa flexibilização, a fabricação, distribuição e prescrição médica da cannabis se mantém sob controle federal.
O novo enquadramento da cannabis para Schedule III muda completamente a relação planta com o setor médico, tributário e financeiro nos Estados Unidos. Confira!
O primeiro efeito prático da mudança na regulação da cannabis nos EUA é a queda da restrição às pesquisas com a planta.
De agora em diante, universidades e centros médicos terão mais facilidade em realizar e publicar estudos científicos sobre as propriedades curativas da maconha.
A mudança de classificação praticamente elimina as restrições da Internal Revenue Code §280E. Segundo essa regulamentação, empresas que trabalham com substância enquadradas em Schedule I ou II, não podem deduzir impostos.
Com a cannabis passando para Schedule III, empresas e produtos de maconha medicinal poderão deduzir despesas operacionais do imposto de renda.
Por causa disso, espera-se que haja redução significativa no preço final de medicamentos que têm o THC ou CBD como princípio ativo.
Apesar da mudança, ainda existem barreiras que restringem o acesso de empresas canábicas ao banco e à bolsa de valores.
Por outro lado, o novo enquadramento acaba ampliando o acesso dessas empresas aos serviços financeiros, dependendo da localização e das normas da instituição.
Segundo analistas do setor de cannabis medicinal nos Estados Unidos, estima-se que a partir da nova classificação, cerca de US$ 2,5 bilhões passem a circular na economia do país.
A mudança da cannabis para Schedule III não altera o processo de importação, já que ele é regulado pela Anvisa.
Contudo, é possível que, com o tempo, aconteça uma maior oferta de produtos medicinais à base de cannabis e queda nos preços, por exemplo.
No Brasil, quem define as normas para compra e a importação do óleo de cannabis é a RDC 660/2022 da Anvisa.
De acordo com essa resolução, a pessoa física só pode importar canabidiol para consumo próprio, desde que possua cadastro na Agência, prescrição médica e laudo que justifique a importação.
A flexibilização da produção e comércio da cannabis nos Estados Unidos, potencialmente, pode ser benéfica para os pacientes brasileiros.
Agora os produtores norte-americanos têm mais previsibilidade para escalarem a produção à longo prazo. Um dos reflexos dessa mudança na legislação é o aumento da oferta de óleo da planta tanto em quantidade, quanto em variedade.
É esperado que com a mudança da classificação da cannabis para Schedule III e as novas regras tributárias, aconteça a queda no preço dos produtos à base de canabidiol.
No entanto, a redução no preço de compra do remédio demore mais para refletir para o consumidor brasileiro.
Afinal, ainda há valores como frete internacional, impostos sobre importação e variação cambial que impactam diretamente no custo total da operação.
A nova certificação cannabis não muda o processo de importação para o Brasil
O fato do comércio da cannabis sofrer menos restrições nos Estado Unidos não altera em nada o processo da entrada do medicamento no Brasil.
Assim que o produto chega à aduana brasileira, ele precisa ser vistoriado pela Receita Federal e depois por técnicos da Anvisa. Só assim, a cannabis medicinal poderá chegar ao destino do comprador.
Por conta disso, antes de fazer sua compra, verifique se a sua autorização está válida, se há prescrição médica e se toda a documentação está em dia. Qualquer erro nesse processo, pode acarretar o confisco do produto.
Apesar da nova certificação da cannabis, a produção e comercialização da cannabis permanecem subordinadas à CSA e FDA, agências de controle dos Estados Unidos. Isso em falar que, levar ou trazer canabidiol por contra própria, fere as leis brasileiras.
Vale lembrar: a única maneira de importar canabidiol é com a autorização da Anvisa, como determina a RDC 660. Tentar trazer a cannabis para o Brasil pode gerar apreensão da mercadoria e outras complicações legais.
Para você que deseja importar canabidiol corretamente para o tratamento de doenças crônicas, a Cannalize preparou um passo a passo completo.
As normas para importação de cannabis medicinal estão todas na RDC 660/2022. Segundo a resolução, para não ter problemas na Anvisa, tenha sempre em mãos os seguintes documentos:
Tão importante quanto ter a documentação, é fazer uma avaliação completa dos fornecedores de canabidiol antes de finalizar a compra.
Uma boa dica é optar por empresas que ofereçam produtos com lotes rastreáveis, controle sobre substâncias contaminantes e COA recente. Essas informações são essenciais para uma compra segura.
O custo de aquisição da cannabis medicinal vai muito além do valor do produto em si.
Frete, impostos, tempo de entrega e variação cambial do dólar devem ser levados em conta na hora de calcular o valor investido na compra do medicamento.
O processo para importação da cannabis medicinal dos Estados Unidos pode ser bastante complexo, principalmente para quem dá os seus primeiros passos na terapia com canabidiol.
Na Cannect, o paciente recebe o suporte necessário em todas as etapas do tratamento. Desde a consulta com médicos especializados, parcerias com produtores certificados e suportes nos trâmites de importação.
Se você tem alguma dúvida sobre a certificação da cannabis nos Estados Unidos ou sobre compra e importação do medicamento, entre em contato com Cannect.
Rodrigo Svrcek
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