Quando a censura não cala, constrói liberdade de expressão

Há uma ironia pedagógica na censura. Ela parte do pressuposto de que vai nos reduzir ao silêncio e acaba nos ensinando a falar em coro.

O que começou com a derrubada unilateral de perfis — sem explicação, sem contraditório, sem a mínima cerimônia democrática — produziu, contudo, um efeito que os formulários automáticos da Meta jamais poderiam prever. Em vez de dispersar, a medida mobilizou ativistas, articulou associações de pacientes, convocou advogades, atravessou coletivos e encontrou eco em um mandato parlamentar combativo. Além disso, com o apoio incansável da equipe da deputada Erika Hilton, essa movimentação ganhou forma institucional em uma coalizão que não nasceu apenas para reagir, mas sobretudo para disputar futuro.

Da denúncia à construção política

A carta construída a muitas mãos e dirigida à Meta cumpre dupla função. Por um lado, ela denuncia os prejuízos concretos de um modelo de moderação que apaga histórias, interrompe tratamentos, sufoca iniciativas econômicas lícitas e transforma o direito de defesa em um botão meramente decorativo. Por outro lado, ela marca uma virada política. A partir desse processo, deixamos de atuar como casos isolados e passamos a agir como sujeito coletivo.

Nesse mesmo movimento, a matéria publicada pela Cannalize em 22 de janeiro de 2026 assumiu papel decisivo. Não se tratou apenas da notícia de um conflito com uma plataforma. Ao contrário, o texto transformou uma mobilização de base em narrativa pública e, assim, permitiu que o público enxergasse o desenho mais amplo de um processo que já não pretende recuar.

Advocacia como linguagem coletiva

Escrevo deste lugar com o compromisso de quem atua juridicamente ao lado dessas organizações e com a honra profunda de integrar a Diretoria Executiva da Coalizão pela Liberdade de Expressão por uma Nova Política de Drogas. Em determinados momentos, a advocacia ultrapassa os limites da profissão e se converte em linguagem de construção coletiva. Este, sem dúvida, é um desses momentos.

Se antes nos organizávamos para sobreviver às quedas de perfis, agora nos organizamos para garantir que nossas vozes não dependam da autorização de ninguém para existir. Dessa forma, a mobilização deixou de se medir pela reação à censura e passou a se afirmar pela capacidade de formular justiça.

Quando a mobilização alcança a grande imprensa

Foi precisamente esse processo que levou o tema às páginas da grande imprensa. A coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S.Paulo em 15 de janeiro de 2026, ampliou o debate. Ainda assim, não representou o ponto de partida, mas sim a amplificação de uma construção política que já estava em curso e que encontra na Cannalize seu espaço natural de elaboração crítica.

O que realmente está em disputa

O debate, portanto, ultrapassa a política de moderação de uma empresa. Em essência, discutimos quem possui autoridade para estabelecer os limites do debate público em uma democracia.

Quando plataformas retiram do ar perfis de associações que atendem milhares de pacientes, não promovem apenas uma violação abstrata da liberdade de expressão. Na prática, interrompem fluxos de cuidado, rompem redes de apoio e invisibilizam sujeitos historicamente empurrados para as margens do espaço público. Assim, o dano deixa de ser simbólico e se torna concreto.

A dimensão eleitoral do silenciamento

Além disso, não podemos ignorar a dimensão eleitoral do problema. A experiência recente mostrou que candidaturas que defendem a reforma da política de drogas enfrentam obstáculos adicionais quando plataformas limitam ou impedem suas comunicações. Como consequência, instala-se uma assimetria incompatível com o princípio democrático da igualdade de condições na disputa política.

Diante dessa constatação, a Coalizão construiu uma proposta de resolução para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é claro: assegurar proteção às candidaturas antiproibicionistas frente a práticas de censura algorítmica. Portanto, a iniciativa nasce da experiência concreta de quem vivenciou o problema e aponta, ao mesmo tempo, para uma agenda institucional de garantia de direitos no processo eleitoral de 2026.

Algoritmos e velhas hierarquias

O cenário atual revela, em ambiente digital, a repetição de um padrão histórico conhecido. A política de drogas nunca tratou apenas de substâncias. Desde sempre, operou como tecnologia de controle social e incidiu de forma seletiva sobre determinados corpos e territórios. Nesse sentido, quando algoritmos silenciam vozes que denunciam esse modelo, não agem com neutralidade. Ao contrário, atualizam, em nova linguagem, antigas hierarquias.

A experiência regulatória como precedente

Há, contudo, uma diferença fundamental entre este momento e ciclos anteriores. As associações de pacientes que conquistaram reconhecimento regulatório junto à Anvisa demonstraram, na prática, que é possível ocupar institucionalmente os espaços. Elas transformaram uma pauta antes considerada marginal em política pública concreta.

Esse percurso ensina que disputar o direito de existir nas plataformas integra a mesma trajetória que garantiu o reconhecimento do cultivo para fins terapêuticos e impulsionou o debate no Supremo Tribunal Federal. Nada disso surgiu por concessão espontânea. Ao contrário, cada avanço resultou de mobilização persistente.

Convergência, presença e horizonte

Talvez resida aí a dimensão mais potente do momento que atravessamos. A censura que pretendia dispersar produziu convergência. O silenciamento que pretendia isolar gerou articulação. A retirada de perfis, por sua vez, fortaleceu a presença política.

Dessa forma, começa a se desenhar um horizonte distinto. Um tempo em que não será necessário mobilizar para simplesmente falar, porque falar deixará de ser privilégio condicionado por termos de uso definidos fora do alcance democrático.

Até lá, seguimos plantando.

Porque algumas sementes, quando encontram o solo certo, não pedem autorização para crescer.

Texto produzido por Juliana Eliza Ferreira Sasso, advogada e parceira do escritório Corrêa Advocacia.