Alesp registra maior número de projetos sobre cannabis medicinal

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) encerrou as inscrições do 3º Edital de Financiamento de Projetos sobre cannabis medicinal.

Nesta edição, as inscrições bateram um recorde: 48 propostas enviadas. As inscrições terminaram no dia 31 de outubro.

A iniciativa, coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB) e tendo como vice Eduardo Suplicy (PT), consolida-se como a maior política pública estadual de fomento à pesquisa sobre cannabis medicinal.

O edital vai destinar R$ 1,25 milhão para apoiar projetos ligados à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial. Os recursos vêm de emendas parlamentares de ambos os parlamentares. R$ 750 mil do deputado Caio França e R$ 500 mil do deputado Suplicy.

Pluralidade de projetos

As inscrições vieram de diferentes setores:

19 projetos de entidades do terceiro setor
16 propostas de universidades públicas como USP, Unicamp, Unesp, Unifesp e UFSCar
10 iniciativas de prefeituras municipais
3 projetos de órgãos estaduais, incluindo o Instituto do Coração (InCor) e o Instituto Agronômico de Campinas (IAC)

Segundo Caio França, o aumento das inscrições mostra o amadurecimento do debate. “É simbólico ver universidades e instituições de excelência participando. Ciência e políticas públicas estão caminhando juntas”, afirmou.

Temas em destaque nos projetos

Os projetos inscritos abrangem uma ampla variedade de áreas estratégicas, com foco em saúde, educação, pesquisa científica e desenvolvimento agronômico.

Entre os principais temas, destacam-se estudos sobre o uso de canabinoides como adjuvantes no tratamento do TEA (Transtorno do Espectro Autista), pesquisas voltadas para cuidados paliativos que utilizam cannabis medicinal para melhorar sintomas físicos e psicossociais.

Além disso, também apareceram iniciativas educacionais e de reparação social que buscam ampliar o acesso à informação sobre os benefícios terapêuticos da planta entre populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, negras e periféricas.

Também foram apresentadas propostas para criação de programas estruturados de formação científica em medicina integrativa e Cannabis, com foco em letramento científico e fortalecimento da Lei Estadual nº 17.618/2023, que regulamentou a distribuição de cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde).

Bem como estudos agronômicos e laboratoriais que avaliam a adaptação de cultivares de cânhamo industrial ao solo paulista e o desenvolvimento de metodologias analíticas para garantir qualidade, segurança e padronização de produtos derivados da planta.

Próximos passos

O Conselho Deliberativo, formado por especialistas e pesquisadores, tem até 10 de novembro para analisar e selecionar os projetos vencedores. O anúncio será feito no dia 4 de dezembro, durante a última reunião da Frente Parlamentar na Alesp.

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