Censura digital e o impacto nas vozes da cannabis
Mais de 47 perfis ligados à cannabis foram derrubados pelo Instagram, e esse número, certamente subnotificado, acende um alerta sobre liberdade de expressão, segurança digital e sobrevivência de empreendedores e ativistas do setor.
Sem aviso, sem explicação e sem transparência, páginas de associações, coletivos e pequenos negócios desapareceram da internet. De um dia para o outro, páginas que informavam, educavam e construíam pontes entre ciência, saúde e sociedade simplesmente desapareceram
A Meta, dona do Instagram e do Facebook, não se manifestou oficialmente sobre os motivos da remoção. E é justamente aí que começa a ferida: quando falta explicação, sobra insegurança.
Para quem vive da internet, perder uma conta não é uma inconveniência. É perder o canal de contato com pacientes, clientes e parceiros. É ver desaparecer o investimento em conteúdo, campanhas e credibilidade. É como chegar ao trabalho e encontrar a porta lacrada, sem bilhete e sem prazo para reabrir.
A discussão esbarra numa “censura digital”, incoerente, de forma clara, em um contexto no qual plataformas de mídias sociais em que há inúmeros casos de adultização, a exemplo de casos recentes noticiados, e até de recrutamento para tráfico humano, decidir banir conteúdos que tratam de saúde, afinal, cannabis é uma pauta de saúde.
O quão incoerente é essa balança e esse julgamento da plataforma?
Essa coluna visa esclarecer e se posicionar nesse sentido, reforçando que informações educativas sobre cannabis na pauta na saúde não sofram retaliações, a exemplo do que aconteceu.
Alguns tentaram relacionar o episódio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
Mas essa conexão é equivocada. O STF não mandou derrubar contas.
A decisão apenas definiu que as plataformas podem ser responsabilizadas em casos muito específicos, como crimes de ódio, terrorismo, uso de robôs para manipular informação ou impulsionamento de conteúdos ilegais.
Em nenhum momento o Supremo autorizou a exclusão de conteúdos educativos, científicos ou informativos sobre cannabis, nem restringiu o debate sobre políticas públicas.
O que estamos vendo é autocensura privada. Plataformas com medo de responsabilização preferem silenciar a lidar com o contraditório. E, nesse movimento, acabam sufocando debates legítimos, constitucionais e socialmente necessários.
Cada perfil derrubado é uma história interrompida. É um paciente que perde acesso à informação. Um pequeno empreendedor que perde o público que levou anos para conquistar. Uma associação que perde o canal de acolhimento e orientação.
No mercado da cannabis, onde a informação ainda é o principal instrumento de transformação, silenciar é retroceder.
E o prejuízo vai muito além do digital: afeta o direito à saúde, à livre iniciativa e à liberdade de expressão.
Diante desse cenário, a deputada Erika Hilton convocou lideranças, coletivos e ativistas para construir uma frente ampla contra a censura digital.
A iniciativa propõe discutir estratégias políticas e jurídicas para garantir que as plataformas respeitem a liberdade de expressão no Brasil.
O movimento também contou com a atuação do ministro Paulo Teixeira, que se posicionou publicamente sobre o tema e buscou explicações junto à Meta sobre as remoções em massa. Sua manifestação fortaleceu a pressão política por transparência e demonstrou que o problema ultrapassa o campo da militância e chega ao núcleo do debate democrático: o direito de comunicar, empreender e existir digitalmente. Com sua movimentação mais de 20 contas foram restabelecidas.
O convite da deputada Erika Hilton para reunião que aconteceu na noite do dia 21, reforça algo essencial: é inconstitucional proibir manifestações e debates públicos sobre a descriminalização ou legalização de substâncias psicoativas.
O silêncio imposto pelas plataformas, portanto, não é apenas um problema técnico. É uma questão democrática, que exige resposta coletiva — da sociedade civil, da política e do próprio sistema de justiça.
O debate sobre cannabis é, antes de tudo, um debate sobre democracia e sobre o direito de existir digitalmente.
E democracia não se sustenta quando empresas privadas decidem quem pode ou não falar.
É aqui que entra o papel da advocacia.
Defender contas, recorrer de remoções e exigir transparência não é oportunismo. É garantir que vozes, marcas e projetos continuem de pé — mesmo quando o algoritmo tenta calar. Advogar é traduzir o direito para que ele volte a caber na vida real. E, nesse momento, significa proteger o espaço digital como parte do espaço público.
Por Juliana Eliza Ferreira Sasso
Advogada especializada em mídia, propriedade intelectual, cultura e direito canábico. Atua na interseção entre inovação, regulação e liberdade de expressão no ambiente digital.Em colaboração com Tais Correa, sócia fundadora do escritório Correa Advocacia.
As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo. Além de de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.
Correa Advocacia
O Correa Advocacia é um escritório especializado em Direito da Saúde, com atuação estratégica e contenciosa para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e terapias. Também oferece suporte jurídico focado em cannabis medicinal, orientando pacientes, famílias e profissionais da saúde e buscando soluções — administrativas e judiciais — para viabilizar o tratamento com segurança.
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