Brasil vai regulamentar cultivo de cânhamo até setembro

Plano interministerial prevê regras para o cultivo da planta com baixo teor de THC; agricultores e indústrias esperam definições para investir

O Brasil está prestes a liberar o cultivo do cânhamo industrial, uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor de THC, a substância que causa efeitos psicoativos. Esse tipo de cannabis tem diversos usos na indústria, como a produção de tecidos, cosméticos, alimentos e produtos de cannabis medicinal.

A mudança começou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o governo criasse regras para o plantio da cannabis com baixo THC, apenas para fins medicinais e científicos. Em resposta, o governo elaborou um Plano de Ação com participação de vários ministérios. A proposta deveria ser finalizada até maio de 2025, mas o prazo foi prorrogado para setembro.

Anvisa define limites e repassa responsabilidade ao MAPA

A Anvisa, agência responsável por medicamentos e produtos de saúde, deu os primeiros passos no processo. Ela definiu que o cânhamo é a planta com menos de 0,3% de THC. Isso já é usado em outros países como os Estados Unidos e vários da Europa.

Mas a Anvisa decidiu que não vai cuidar do cultivo. A agência repassou essa função ao Ministério da Agricultura (MAPA), que agora tem a tarefa de criar as regras para o plantio. A Anvisa continuará responsável apenas pelos produtos medicinais derivados da planta.

MAPA prepara regras para o plantio

O MAPA está preparando uma norma para liberar o cultivo do cânhamo no país. A regulamentação do cânhamo vai trazer regras sobre:

onde plantar,

como medir o teor de THC nas plantas,

como pedir autorização,

como será feita a fiscalização,

e como rastrear a produção.

O governo pretendia publicar essas regras até maio, mas pediu mais tempo ao STJ. O novo prazo é setembro de 2025. O motivo do adiamento foi a necessidade de mais estudos técnicos e acordos entre os diferentes órgãos envolvidos.

Desafios com o clima brasileiro

Mesmo com o avanço, ainda existem desafios importantes para a produção de cannabis no Brasil. Um deles é controlar o nível de THC nas plantas. Por causa do clima tropical do Brasil, com muito sol e solo fértil, é possível que o cânhamo ultrapasse o limite legal de 0,3% de THC. Se isso acontecer, o plantio pode ser considerado ilegal.

Além disso, ainda faltam regras claras sobre como será feito o controle do teor de THC durante o crescimento da planta, como serão feitas as análises de laboratório e o que fazer com os restos da produção.

Oportunidade para agricultura e saúde

A liberação do cânhamo é vista como uma chance de crescimento para o agronegócio e para a indústria brasileira. O cânhamo pode ser usado na fabricação de produtos como roupas, papel, bioplásticos, ração, cosméticos e até peças de carro. É uma planta de crescimento rápido e com bom rendimento.

Na área da saúde, o cultivo nacional pode ajudar a reduzir o preço de medicamentos à base de cannabis, que hoje são quase todos importados. Esses produtos são usados no tratamento de doenças como epilepsia, autismo e dores crônicas.

Empresários e investidores estão atentos ao tema. Eles esperam que o Brasil tenha regras claras e estáveis, o que pode atrair investimentos e tornar o país um dos líderes no setor.

O que esperar até setembro

O governo trabalha para finalizar a regulamentação até setembro de 2025. Se isso acontecer, o Brasil poderá entrar no mercado global do cânhamo industrial, que cresce rapidamente em todo o mundo.

Mas para isso dar certo, será preciso criar regras que sejam ao mesmo tempo seguras, simples de aplicar e incentivem a produção. O cânhamo pode se tornar uma nova opção econômica e social importante para o país — mas tudo depende da forma como essa regulamentação será feita.