Governo de São Paulo veta lei sobre produção de cannabis

A ideia era fabricar os óleos que seriam distribuídos pelo SUS aos pacientes. Contudo, mesmo com o veto, a produção ainda pode acontecer. Entenda

Governo de São Paulo veta lei sobre produção de cannabis

O vice-governador de São Paulo em exercício, Felício Ramuth (PSD), vetou o projeto de lei que criava um programa de produção e distribuição de remédios à base de cannabis pelo estado. 

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro do ano passado. A ideia era que a produção  de cannabis fosse feita pela Furp (Fundação para o Remédio Popular), um laboratório farmacêutico estatal.

Na justificativa, o governador interino disse que o veto aconteceu porque a criação  e estruturação de órgãos da administração pública, não são de competência do legislativo, mas do chefe do Executivo. 

“O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que compete ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de lei que disponha sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias e de órgãos da administração pública”, escreveu Ramuth em justificativa publicada do Diário Oficial do estado.

Ramuth ainda complementou que o projeto, que conta com recursos da própria estatal, não estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, ““não se fez acompanhar da estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da medida”.

A produção de cannabis pela Furp ainda irá acontecer?

A produção de cannabis, proposta pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB), seria financiado por verbas previstas. Além de possíveis doações e parcerias  de entidades públicas ou privadas.

Portanto, para o deputado, a fundação tem experiência para produzir os produtos com segurança e qualidade necessária, com um baixo custo de operação. 

Em 2023, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que autorizou a distribuição gratuita de medicamentos feitos com CBD (canabidiol) pelo SUS (Sistema Único de Saúde.

Desde então, vários produtos já foram distribuídos para o tratamento de três tipos de condições convulsivas. Mas os óleos de cannabis precisam ser comprados de uma farmacêutica privada.

À CNN, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a Furp já está desenvolvendo um projeto de transferência de tecnologia com uma empresa detentora dos direitos de fabricação dos produtos.

Ainda complementou que a Fundação aguarda uma autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir o fornecimento do produto ao SUS. Principalmente aos programas de assistência farmacêutica do estado.