Proposta sobre cannabis no SUS volta a ser discutida no Piauí

A Proposta sobre cannabis no SUS havia sido arquivada há mais de um ano pela Comissão de Constituição e Justiça do estado, mas parece que mudaram de ideia

Proposta sobre cannabis no SUS volta a ser discutida no Piauí
Foto: Assembleia Legislativa do Estado do Piauí/Deputado Ziza Carvalho/Reprodução

Nesta terça-feira (14), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Piauí aprovou o projeto de lei para a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta havia sido arquivada em 2021 pela mesma comissão.

Na época, o PL foi rejeitado por inconstitucionalidade. A maioria dos integrantes da CCJ afirmou que não vê necessidade de uma lei estadual, já que uma legislação nacional está em discussão em Brasília.

Eles se referiam ao Projeto de Lei 399, que é discutido desde 2015. A proposta visa regulamentar o cultivo, o processamento e a fabricação de produtos derivados da cannabis em solo nacional. Mas ainda está parada na Câmara dos Deputados. 

Sobre a proposta no Piauí

Parece que o PL continua o mesmo. Além de possibilitar o acesso dos produtos ao sistema público do estado, o projeto de lei ainda pretende regulamentar o incentivo a pesquisas científicas com a planta no estado.

Como em outros estados, a ideia é que os pacientes apresentem receita e laudo médico para obter os produtos à base de cannabis. 

O deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou a proposta, que a Comissão de Saúde agora discutirá e poderá decidir se leva ou não a pauta adiante.

Outros estados 

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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