Projeto quer regulamentar uso industrial de cannabis na Espanha

Os pesquisadores lideram uma projeto de lei para reivindicar segurança jurídica para indústria de cannabis.

Foto: Freepik

Traduzido de Diari Més

Os promotores do projeto Cannabis HUB da Universidade Politécnica da Catalunha (UPC) em Castelldefels apresentaram uma proposta não legal no Congresso dos Deputados para exigir a regulamentação completa do uso industrial da maconha. Unides Podem, ERC, Soberanistas e EH Bildu apoiaram o registo do texto que está a ser debatido na Comissão da Agricultura, Pescas e Alimentação. Os pesquisadores reivindicam segurança jurídica para a produção, comercialização e consumo de produtos derivados do cânhamo para usos não psicoativos. Nesse sentido, pedem que o Congresso exorte a Agência Espanhola de Medicamentos a fazer uma declaração de acordo com a resolução da justiça europeia que em 2020 aceitou a venda do canabidol.

O texto critica a interpretação restritiva que os governos fazem do marco legal sobre o uso industrial da maconha. Eles lembram que outros países europeus como a França flexibilizaram a produção e comercialização dessas substâncias, e insistem em lembrar que há mais de dois anos o TJEU (Tribunal de Justiça da União Européia) decidiu a favor da distribuição de canabidiol. Eles também enfatizam que a OMS endossou a cannabis medicinal.

Ao texto registrado no congresso, os pesquisadores pedem uma regulamentação para o Estado espanhol, mas especificam que as competências autônomas em áreas como segurança cidadã, saúde e agricultura devem ser respeitadas. É por isso que consideram que os governos autônomos, como a Generalitat, devem ser os que processam as declarações de cultivo de cânhamo para fins industriais e hortícolas, e também os que fiscalizam esses cultivos.

Ao mesmo tempo, eles exigem que a porcentagem de THC na cannabis seja limitada a no máximo 1%, a fim de garantir a ausência de efeitos estupefacientes e também um maior rendimento da colheita. Eles também pedem que o Estado se comprometa a estar atento aos avanços europeus ao implementar um marco legal sobre os alimentos derivados do cânhamo, incluindo os que contêm canabidiol.

“A regulamentação do cânhamo industrial e da cannabis não psicoativa pode ajudar a converter o Estado espanhol no maior produtor destes produtos na Europa”, defendeu o porta-voz do projeto, Rubén Valenzuela, apontando as oportunidades, garante, que poderiam estar aberto no desenvolvimento industrial, criação de empregos e repovoamento de áreas rurais.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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