CCJ do Pernambuco aprova o cultivo da cannabis por associações 

Contudo, a proposta ainda precisa percorrer um longo caminho para se tornar uma realidade no estado

Foto: Breno Laprovitera/Alepe

Nesta segunda-feira (5) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pernambuco (Alepe) aprovou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela legislação federal.  

De autoria do deputado João Paulo (PT), o PL 3098/2022 a ainda permite que a cannabis seja usada para fins veterinários e industriais.  

As entidades também serão permitidas a ter convênios com faculdades e instituições de pesquisa para futuros estudos com a planta.  

 ” Nossa expectativa com a aprovação do presente projeto de lei é de inúmeros benefícios para o Estado de Pernambuco; como o desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, além de um incremento na arrecadação de tributos e geração de empregos”, diz o documento. 

Contudo, o caminho ainda é longo para virar uma realidade. A proposta ainda precisa ir para outras comissões da Alepe, uma votação pelo Plenário da Casa e a sanção do governador para se tornar lei.  

Outros estados 

Sem uma lei federal, estados e municípios lutam para aprovar leis locais sobre a cannabis.  

Até agora, o Rio Grande do Norte, o estado de Alagoas  e o Mato Grosso são únicos estados com uma lei que regulamenta os produtos feitos com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo.  

Outros estados como Paraná, Distrito Federal e Paraíba também discutem propostas semelhantes.  

Municípios 

Mas parece que os governos municipais estão muito mais à frente. Há, pelo menos, três leis municipais sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no Brasil.  

A primeira lei foi sancionada em abril do ano passado em Goiânia. Em dezembro, foi a vez de Búzios, no Rio de Janeiro, que, além do óleo, aprovou o receituário. Em abril, foi a vez de Ribeirão Pires, município de São Paulo.  

Há também outras cidades com projetos de leis semelhantes que estão em tramitação, como São Paulo, Porto Alegre e Florianópolis. 

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Projeto de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da erva, quanto o cultivo em solo nacional. 

O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados.  

Atualmente, a proposta aguarda ser colocada em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas). 

Procure um médico 

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição. 

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