EUA proíbem pacientes de cannabis de possuírem armas

A Segunda Emenda é um direito muito valorizado nos EUA, mas aperta o calo de quem quer se tratar com cannabis medicinal

Com informações da NY Insider

A pauta canábica tem avançado nos Estados Unidos. A última notícia relevante da semana é que o Conselho de Controle de Cannabis de Nova York e o Escritório de Administração de Cannabis divulgaram projetos de regulamentação para o mercado de maconha do estado – e concederam dezenas de licenças para uso adulto. 

Os regulamentos abrangem a regulamentação municipal, regras de equidade social e econômica, requisitos gerais de negócios, proibições e muito mais.

A regulamentação foi comemorada e os dispensários devem abrir em breve mas, apesar da boa notícia, alguns cidadãos estadunidenses não estão comemorando tanto assim, porque a permissão do uso da cannabis esbarra na Segunda Emenda, que trata da posse de armas para legítima defesa – um direito que muitos desses cidadãos valorizam muito.

Mais cannabis, menos armas

“Este é um problema contínuo por causa da ilegalidade federal da cannabis, pois é uma substância da Lista 1”, disse Michelle Fields, advogada e conselheira do The Mary Jane Consulting Group e membro do conselho da New York City Cannabis Industry Association, à NY Cannabis Insider.

A “Lista 1” é uma relação de substâncias controladas a nível federal que considera a cannabis como uma droga com alto potencial de abuso. Também estão na lista substâncias como a heroína, o LSD e o ecstasy.

Só essa lista já é suficiente para atrapalhar a vida dos canabistas norte-americanos, mas o que aperta mais o calo é um memorando federal publicado em 2011, regulando álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos.

“Qualquer pessoa que usa ou é viciada em maconha, independentemente de seu estado ter aprovado legislação autorizando o uso de maconha para fins medicinais, é um usuário ilegal ou viciado em uma substância controlada e é proibido por lei federal de possuir armas de fogo ou munição”, diz o memorando.

O problema está nos dados…

O dilema parte principalmente de militares aposentados e profissionais da lei que gostariam de tratar doenças com cannabis medicinal, mas não querem desistir de suas armas. 

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Segundo a NY Insider, a maioria dos estados norte-americanos compartilha dados de pacientes de cannabis medicinal com departamentos de polícia e agentes examinadores de solicitações de licença para o porte de armas, e isso já é suficiente para estes cidadãos desistirem de reivindicar os direitos.

“É injusto que a cannabis seja tratada, discriminada e avaliada quanto ao risco de uma maneira diferente de outras contrapartes no alívio da dor medicinal, como produtos farmacêuticos … e álcool”, disse Murray Powell, advogada e diretora de operações da organização sem fins lucrativos JUSTÜS Foundation, ouvida pela NY Insider.

Agora, deve partir dos governos estaduais a iniciativa de privar o acesso aos dados de pacientes de cannabis medicinal. Segundo a publicação, estados como Michigan, Missouri, Ohio, Oregon e Pensilvânia já tomaram essa medida.

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