Apresentado na Câmara de Mogi das Cruzes/SP, o projeto de lei (16/2022) visa estimular políticas públicas para que os cidadãos e as cidadãs tenham acesso à cannabis para fins medicinais.
O projeto, de autoria do vereador Zé Luiz Furtado (PSDB), prevê que os medicamentos sejam distribuídos de forma gratuita nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniadas com o SUS.
O vereador destacou que a primeira semana de agosto é, a partir deste ano, a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
“No último sábado estive em uma conferência sobre autismo aqui na nossa cidade e uma demanda muito grande desta população, das mães, é com relação ao uso do CBD (canabidiol)”, afirmou Zé Luiz na sessão de terça-feira (9).
Ele disse ainda que o projeto proposto já existe em outros municípios e permite que a prefeitura, em caráter de excepcionalidade, possa oferecer os produtos à base de cannabis para tratamento dos pacientes.
Pouca acessibilidade
O autor do projeto, em seu pronunciamento, alertou sobre a dificuldade de famílias que precisam dos medicamentos mas não têm condição para adquiri-los.
“O que acontece hoje é que o uso do canabidiol está permitido pela Anvisa, mas os produtos devem ser importados; então, as famílias – principalmente de baixa renda – não têm acesso à medicação”. A ideia é que a Prefeitura crie mecanismo para que seja possível fazer a distribuição dos medicamentos aos pacientes que necessitam.
O vereador lembrou que o prefeito da cidade paulista, Caio Cunha, faz uso de CBD para tratar seu déficit de atenção, mas que, infelizmente, famílias em situação de vulnerabilidade, com poucos recursos, não têm acesso.
Agora é aguardar
O projeto de lei 106/2022 foi considerado objeto de deliberação e encaminhado para as comissões pertinentes antes de voltar ao plenário para a discussão e votação.
Procure um médico
É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a prescrição até a importação do produto. Tire suas dúvidas.
