Equidade social e diversidade no mercado de cannabis

Equidade social e diversidade no mercado de cannabis

Sobre as colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

Nos Estados Unidos, menos de 20% dos proprietários e fundadores de empresas legais de cannabis fazem parte de grupos emergentes.

A dura realidade, combinada com as consequências negativas da permanente campanha contra a cannabis nas comunidades minoritárias, levou muitos de seus defensores a pedir ao poder legislativo que abordasse essa disparidade. 

Com a cannabis projetada para atender a mais de 40% da demanda anual nos Estados Unidos até 2025, as políticas que os legisladores estaduais optarem por implementar nos próximos anos, provavelmente desempenhará um papel significativo na composição dessa indústria altamente lucrativa e em rápida expansão.

O que fazer?

Embora não haja uma solução única para promover um mercado de cannabis diversificado e saudável, alguns estados norte-americanos que legalizaram a planta promulgaram várias políticas de equidade social com resultados positivos. 

Mesmo que diferentes de estado para estado, a maioria dessas políticas procura abordar as críticas de que a indústria legal está lucrando com a mesma planta que colocou muitos norte-americanos de comunidades carentes atrás das grades. 

Novas iniciativas

Por exemplo, em Illinois, onde a cannabis se tornou legal em 2020, os legisladores aprovaram o fornecimento priorizando dispensários e licenças de cultivo para candidatos que atendem a critérios específicos de equidade social.

São elegíveis: candidatos presos anteriormente por conta de cannabis; proprietários de empresas que empregam pessoas que foram anteriormente presas por isso;  comunidades nas periferias que sofrem com casos de prisões constantes envolvendo maconha. 

Mais recentemente, no início de março, como parte da nova Iniciativa de Oportunidade de Semeadura do estado, Nova Iorque tomou a decisão de conceder suas primeiras 200 licenças de dispensário a residentes que foram condenados por crimes relacionados à cannabis. 

Resultados

Esse esforço visa dar oportunidades aos que foram afetados negativamente pela proibição da cannabis,  possibilitando a eles entrar para a promissora indústria legal de cannabis.

Ao fornecer a esses candidatos mais oportunidades de entrar no mercado legal de cannabis, Illinois, Nova Iorque e outros estados norte-americanos esperam criar uma indústria diversificada, capaz de elevar, social e economicamente.

Muitas das comunidades que sofreram as consequências da cannabis enquanto droga.

Dificuldades

Tendo como exemplo a política de licenciamento de Illinois e Massachusetts, que também  concede “prioridade de empoderamento econômico” aos indivíduos mais afetados pela proibição da maconha.

Fato que provocou um desproporcional encarceramento no estado.

No entanto, a implementação efetiva dessas políticas nem sempre é fácil. Por exemplo, em 2018, apenas 27 dos 122 candidatos inicialmente priorizados pelos reguladores do estado acabaram solicitando licenças, e apenas oito foram contemplados.

Programas de equidade

Desde então, Massachusetts vem aprimorando seu programa de licenciamento prioritário, ao mesmo tempo em que oferece treinamento gratuito baseado em habilidades para indivíduos qualificados por meio de seu Programa de Equidade Social.

Esse programa visa fornecer aos participantes as habilidades necessárias para ter sucesso no setor legal da cannabis. 

Tais habilidades incluem empreendedorismo, desenvolvimento da força de trabalho em nível gerencial, desenvolvimento da força de trabalho de reentrada e de nível básico e suporte comercial auxiliar.

Enquanto estados como Illinois, Nova Iorque e Massachusetts estão comprometidos com políticas de equidade social, outros estados estão decidindo como navegar em águas semelhantes.

Movimentando a economia 

Virgínia apresentou recentemente o Projeto de Lei 107, que busca alterar a lei de legalização do uso adulto recentemente aprovada pelo estado, alocando 30% da receita tributária do setor para um fundo de investimento de capital de cannabis.

Os criadores do projeto de lei preferem ver esse dinheiro redirecionado para o Fundo Geral da Virgínia, junto com a receita do imposto de renda, imposto de renda corporativo e imposto sobre vendas, e distribuído durante o processo orçamentário.

O debate atual da Virgínia sobre suas políticas de equidade social ilustra a decisão que as autoridades eleitas em todo o território norte-americano precisarão tomar à medida que mais estados legalizarem a cannabis.

No país todo

Essa semana, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos vai votar o Projeto de Lei que visa legalizar a cannabis no país à nível federal. A informação foi confirmada ontem através da liderança do Congresso. 

Uma versão mais antiga já havia sido aprovada pelos deputados federais, mas ficou estagnado no Senado, que é maioria republicana.

Caso aprovado, a nova proposta quer remover a cannabis da lista de substâncias controladas do governo federal. Aprovação que pode trazer equidade ao mercado, que segue com bastante restrições nos estados que são regularizados.

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