Receitas eletrônicas de cannabis: Teremos uma regulamentação?

Depois da pandemia de coronavírus, a telemedicina ganhou espaço. Contudo, receitas eletrônicas ainda são uma ideia nova que precisa ser regularizada

Consultas por telefone e vídeo chamada pegaram muita gente de surpresa. Por isso, em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para saber a opinião das pessoas sobre a emissão de receitas médicas eletrônicas.

A medida está sendo discutida por causa da COVID-19, que manteve as pessoas sem poder sair. 

O intuito é estabelecer uma regulamentação de emissão, prescrição, dispensação e guarda das prescrições por meio eletrônico.

As regras são direcionadas para vários tipos de prescrições, inclusive Receitas de Controle Especial e de medicamentos antimicrobianos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também incluiu a regulamentação na emissão das receitas de produtos derivados de Cannabis.

Caso vá para frente, as receitas deverão ter um certificado digital, que será possível a consulta da autenticidade pelo farmacêutico, através de um portal. 

Contudo, é uma ideia nova que precisa ser devidamente esclarecida e regulamentada. 

Divergências

A consulta pública está disponível até o dia 24 deste mês para qualquer um. No entanto, a discussão sobre o assunto parece ser bem mais abrangente.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por exemplo, resolveu fazer uma audiência pública no último dia 10, para entender um pouco mais sobre essa questão. 

Porém, o assunto causou diferentes opiniões. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem incentivado a certificação dos médicos, para permitir rastrear a prescrição e evitar fraudes.

Já a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) defende que os certificados digitais sejam substituídos por técnicas mais modernas de autenticação, sem limites ou custos desnecessários para desenvolver os sistemas de prescrição eletrônica.

Indagações

Quem solicitou a audiência pública foi a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que incentivou o que chamou de “cultura do compartilhamento de informações”. 

Segundo ela, alguns médicos têm levantado dúvidas quanto ao método. A deputada ainda questionou se a certificação do médico, que precisa constar na receita eletrônica, seria realmente necessária. 

O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), também mostrou preocupação quanto a eficácia do método eletrônico. 

À Cannalize, o deputado ainda acrescentou que acredita que a prescrição eletrônica facilita muito para todo tipo de medicamento. 

“No entanto, tenho a preocupação de que médicos prescritores e pacientes precisam estar em sintonia para que não aconteçam casos de desinformação, confusão e as dosagens e quantidades não sejam entendidas de forma errada, podendo levar a outras consequências.” complementou.

Questão de tempo?

Já o diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), Jacson Venâncio de Barros, propôs uma solução. Ele sugeriu que a plataforma gov.br pudesse ser usada para flexibilizar as assinaturas e também a certificação digital. 

Ele ressaltou que é necessário formular um padrão nacional para a troca de informações, uma espécie de regulamentação sobre o assunto. A medida ajudaria a acabar com a insegurança tanto de quem prescreve para quem faz a dispensação dos medicamentos. 

Ele ainda acrescentou que seria lançado um projeto piloto nas farmácias populares. 

Já a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai além. Moema Luísa Macedo é coordenadora de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados do órgão,  e diz que a mudança é só uma questão de tempo. 

Na sua visão, em médio e longo prazo, a Anvisa deve permitir que todos os medicamentos sejam prescritos digitalmente, incluindo as receitas azuis e amarelas.