Com pequenas alterações, a PL 399 pode ir para o Senado em breve 

A sessão que já poderia ser votada, se tornou uma discussão sobre o adiamento ou não do projeto de lei

A Comissão Especial de Medicamentos Formulados de cannabis se reuniu novamente hoje (11) no plenário. Ela é responsável por analisar o Projeto de Lei 399/15, que visa criar uma regulamentação para o uso da cannabis no Brasil. 

Desde o dia 20 do mês passado, os membros da comissão têm se reunido para propor emendas ou alterações em um total de cinco sessões. 

O que poderia ser a votação para um parecer final do relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que começou às 10h, mas o debate se estendeu e virou uma votação para postergar a pauta. 

No mês passado, Ducci já havia apresentado um novo parecer, que ampliou as ideias do projeto original. Como por exemplo, alterar a parte sobre o cultivo em solo brasileiro, que limitava apenas para o uso medicinal.

No documento, Ducci propôs que a cannabis pudesse ser plantada também para fins industriais e científicos.  

Imagem: Câmara dos Deputados

Discussões

A reunião, feita em sistema híbrido, virou uma discussão contra e a favor da cannabis. 

Já no começo da sessão, foi proposto uma votação para a retirada da pauta, que viria a ser discutida posteriormente.

O argumento dos contrários à PL, era que o tema seria muito complexo para ser analisado em apenas uma semana, já que a votação para seguir ao Senado será feita na próxima segunda-feira (17).

Para decidir o que seria feito, foram consideradas algumas falas de deputados, como Osmar Terra (PMDB-RS), Bacelar (Podemos-BA), Capitão Alberto Neto (Publicanos-CE), Alice Portugal (PCdoB- BA), Soraya Manato (PSL-ES),  e Natália Bonavides (PT-RN).

Contrários às mudanças da PL

Mesmo sem Osmar Terra ter se inscrito para falar, o Presidente da Comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), lhe deu a palavra. 

Como em todos os seus discursos, ele ressaltou ser a favor do canabidiol (CBD), componente da cannabis que não produz efeitos alucinógenos, mas é contra ao resto da planta. 

Inclusive, comparou a cannabis ao ópio, planta de origem tanto da heroína quanto da morfina.

 “O uso medicinal é uma parte pequena da história, ele (o projeto de lei) se trata da industrialização, fabricação de  cosméticos e alimentos, não é mais só para as crianças. É um caminho para a legalização da maconha” disse. 

Terra ainda acrescentou que o “lobby” que está sendo feito pela legalização, é de interesse de empresas internacionais, que querem “ganhar dinheiro” no Brasil.

Imagem: Câmara dos Deputados

Quem também falou contra a PL foi o Capitão Neto, que defendeu que no Brasil já há uma legislação que contempla o uso da cannabis. 

Ele se referiu à Resolução 327, aprovada em 2019. Ela autoriza a fabricação e venda de produtos à base da planta no Brasil. Também à RDC 335, que regulamenta a importação por pessoas físicas.

Contudo, as duas resoluções não são acessíveis para boa parte da população, uma vez que os óleos à base da planta possuem um custo muito alto. 

Ele ainda acrescentou que caso vire lei, o Brasil possivelmente se tornaria o que ele chamou de “Narcoestado”, pois no seu ponto de vista, o plantio da cannabis em solo brasileiro dificilmente será controlado. 

“Seria um prejuízo muito maior financeiramente do que o SUS (Sistema Único de Saúde) comprar o necessário para fazer a doação para quem precisa realmente (…) mas isso (o projeto de lei) vai ser uma porta de entrada para a liberação da maconha” acrescentou. 

Ambos os deputados também defenderam que quando a proposta foi feita lá em 2015, ela era mais “coerente”. Contudo, os acréscimos de emendas podem ser “perigosas”. 

Favoráveis a PL 399

Por outro lado, o deputado Bacelar rebateu os argumentos. Em indiretas à Osmar Terra, ressaltou que “as palavras de quem disse que não morreria nem 2 mil pessoas por causa da COVID-19, não poderiam ser consideradas”.

Também complementou que o relatório estava disponível desde o mês passado para análise, por isso, não havia a necessidade de adiamento. Ainda argumentou que a discussão sobre a PL acontece há seis anos. 

Já em defesa da pauta, Bacelar disse que a PL é acompanhada e apoiada pelos brasileiros, e que mesmo o uso industrial seria de grande valia.

“A maconha é uma commodity importantíssima e pode ser uma importante solução para a nossa crise econômica” acrescentou.

Quem também defendeu o projeto de lei, foi a deputada Alice Portugal, que segundo o seu ponto de vista, os parlamentares estão confundindo os assuntos. A pauta em questão é para uma regulamentação do plantio com o objetivo de ajudar pacientes e não legalizar a maconha. 

Ainda questionou se os deputados contrários estiveram por dentro dos debates. “Vossas excelências leram e assistiram as audiências? Viram as pessoas que estão recorrendo ao mercado não lícito para obter o remédio?” 

Ela ainda acrescentou que segundo o relatório proposto, as regras para a plantação de cannabis no Brasil, seguem um controle rígido.

Por fim, o relator da PL também acrescentou que em nenhum momento foi falado da liberação da maconha e ainda detalhou os padrões de plantio. 

“Fomos buscar várias experiências internacionais. Chegamos a uma conclusão que seria apenas pessoas jurídicas autorizadas pela Anvisa, e elas teriam que dizer quantas plantas vão cultivar, quantas vão ser psicoativas, com qual finalidade e qual o tipo de medicamento”, ressaltou.

Ducci ainda acrescentou que não via o Brasil, uma das maiores potências agrícolas do mundo, não ser capaz de controlar o cultivo de cannabis. 

Votação

Depois das falas, o presidente da comissão começou a votação para o adiamento ou não da próxima etapa da proposta.

A maioria dos representantes dos partidos votaram pela não prorrogação da pauta. Já na votação individual pela comissão, não foi diferente. Por 19 votos contra 12, o parecer final será votado em breve para depois ser encaminhado ao Senado.

Imagem: Câmara dos Deputados

Emendas

Nos últimos minutos da reunião Luciano Ducci falou rapidamente sobre as emendas . Ele disse quais emendas entraram e quais não. Ele também acrescentou os motivos para a tomada de decisão. 

Ao todo, foram 34 emendas, mas apenas 10 foram aceitas. 

Como por exemplo, a cláusula 20, que estabelecia que as associações deveriam seguir os mesmos padrões da indústria. A emenda não foi aprovada, porque seria inviável às entidades.

Outras mais também foram rejeitadas por comprometer a segurança dos pacientes. 

Veja a sessão completa: