Anvisa divulga nova resolução sobre a importação de cannabis

Agora, entidades hospitalares, planos de saúde e unidades do governo ligadas à saúde poderão intermediar a importação. Entenda

Na última quinta-feira (30), o Diário Oficial da União publicou uma nova resolução sobre produtos importados à base de cannabis no Brasil. A RDC 660/22 substitui a resolução 570, que havia entrado em vigor em novembro. 

Na prática, as regras para a importação continuam as mesmas, mas com alguns acréscimos. Como por exemplo, a intermediação da “entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde”, para comprar o óleo para o paciente. 

Contudo, para que isso aconteça, a pessoa precisa ter uma autorização da Anvisa, de acordo com esta Resolução.  

Importação de produtos à base de cannabis

Até agora, a Anvisa só permite a importação física, que pode ser intermediada através de uma procuração, documento bastante usado por importadoras. Agora, parece que as unidades hospitalares poderão fazer este trabalho também. 

Desde que a compra internacional de produtos à base de cannabis foi aprovada no Brasil em 2015, a resolução já foi trocada três vezes. 

Por outro lado, todas as alterações focaram em agilizar o processo, devido à alta demanda.

Segundo um levantamento, só em 2021, mais de 40 mil produtos derivados da planta foram importados.