Votação para impedir a taxação da importação de remédios será acelerada

A Câmara dos Deputados está em uma corrida contra o tempo.A medida provisória que isenta medicamentos importados de impostos, inclusive de cannabis,  perde sua validade hoje

Votação para impedir a taxação da importação de remédios será acelerada

Com o prazo da medida provisória que isenta a taxação da importação de remédios, inclusive de produtos derivados da cannabis, chegando ao fim nesta sexta-feira (25), a Frente Parlamentar Mista da Saúde se comprometeu em reverter a situação. 

A reunião entre lideranças do Governo, deputados e senadores, que terminou por volta das 16h de ontem, resultou no compromisso de votar o Projeto de Lei 3449/2024 até segunda-feira, 28 de outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator da proposta, que visa impedir o aumento abrupto nos preços de medicamentos importados.

O que aconteceu

Em junho deste ano, o presidente sancionou a polêmica lei sobre a taxação de importações. Contudo, adicionou os remédios (incluindo a cannabis medicinal) na nova regra.

Diante da polêmica gerada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciaram dizendo que os medicamentos seriam excluídos da taxação.

E aí saiu uma medida provisória. Mas o grande problema é que a MP só dura 60 dias. Dessa forma, os remédios podem ser taxados a partir da segunda-feira.

Sendo assim, os medicamentos importados para uso pessoal, incluindo produtos à base de cannabis, serão taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação, o que impactaria diretamente mais de 110 mil pacientes que utilizam o tratamento no Brasil.

Votação com urgência

No dia 23 de outubro, a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) esteve em diálogo com parlamentares e ministros do Governo Federal para acelerar esse processo.

Para lidar com o prazo apertado e garantir que a isenção fiscal seja mantida, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei 3449/2024, com o mesmo teor da MP. 

O objetivo dessa manobra é acelerar a tramitação do PL, que pode ser votado diretamente em regime de urgência, evitando a necessidade de passar por uma comissão mista. 

A votação está prevista para ocorrer até segunda-feira, data em que a Receita Federal começará a aplicar a tributação.