Alegando falta de alvará de funcionamento, o órgão público lacrou o laboratório da entidade. No entanto, a instituição já comunicou que não vai deixar de atender os pacientes.
Na última quarta-feira (6) a Secretaria de Vigilância Sanitária interditou o laboratório da associação canábica Flor da Vida, que fica no município de Franca, em São Paulo.
O fechamento, justificado pela falta de alvará de funcionamento, interrompeu o atendimento de cerca de 1.800 pacientes que dependiam do óleo. Isso sem contar a fila de espera, que possuía mais de 2 mil pessoas.
A medida já era esperada. O pedido de diligência, feito pelo Ministério Público juntamente com a secretaria e a DISE (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes), foi anunciado ainda no mês passado.
Falta de alvará ou plantio de cannabis?
A associação canábica já havia ingressado com processo para a regularização de suas atividades de laboratório há dois anos, ação conhecida pelas autoridades locais. Mesmo assim, as atividades da entidade foram interrompidas.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o advogado Antônio Pinto Filho explicou o impasse burocrático enfrentado pela associação.
Segundo ele, a entidade não tem um registro sanitário porque não tem um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) por ser uma associação. Para obter um alvará de funcionamento, seria necessário emitir o documento que especificasse ser um laboratório fitoterápico.
“Mesmo assim não conseguiria permissão, porque produzimos e fornecemos o óleo de Cannabis medicinal.” Disse.
Esperança
Através do Instagram, o fundador da associação, Enor Machado, acrescentou que a instituição não vai parar. “Vamos nos adequar a todas as normas impostas, tanto judicial, ou com a vigilância sanitária, a gente vai continuar ajudando a salvar vidas”.
O comunicado ainda enfatizou que a entidade vai continuar com o atendimento dos pacientes.
Na semana passada, o advogado entrou com um pedido de habeas corpus para os 1.800 pacientes da entidade. Medida que já deu certo no Brasil em fevereiro deste ano, quando a justiça concedeu o direito de cultivo coletivo à associação Cultive, também em São Paulo.
