Vereador propõe a distribuição de medicamentos à base de cannabis em Niterói

A proposta, que visa o fornecimento de forma gratuita, foi inspirada na história de uma única família que teve que lutar pelo tratamento.

Na câmara dos deputados de Niterói, no Rio de Janeiro, segue um projeto de lei que visa disponibilizar medicamentos à base de cannabis de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

A proposta  do vereador Leandro Portugal prevê o fornecimento de produtos com diferentes concentrações de Canabidiol (CBD) e tetra-tetraidrocanabinol (THC) nas unidades da rede pública do município, privada e conveniada ao SUS. 

Imagem: Stock Photos

Inspiração do projeto

A ideia do projeto de lei foi inspirada na história de Marilene Oliveira, uma mãe da cidade que lutou pelo direito de plantar cannabis para o tratamento do seu filho e hoje luta por mais 58 mães. Já contamos a história dela aqui.

 Lucas, filho da Marilene, tem uma condição rara, chamada Síndrome de Rasmussen. Também chamada de encefalite focal crônica ou encefalite de Rasmussen, ela consiste em uma alteração neurológica que gera ataques epilépticos severos.

A condição não tem cura e fez Lucas entrar em um estado de mal epiléptico, onde convulsionou sem parar e só mexia os olhos. Foi depois do óleo feio com a cannabis que o menino voltou a recuperar os movimentos e ter uma vida normal. 

“Fui eu que apresentei toda a história ao vereador, ele se sensibilizou e resolveu nos ajudar”, disse Marilene.

Requisitos 

O primeiro projeto aprovado sobre cannabis, foi para todo o estado do Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo, mas não prevê a distribuição aos pacientes. 

Agora, o novo projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será debatida em uma audiência pública com especialistas para entender melhor algumas questões. 

Até o momento, o que foi decidido é que para conseguir o remédio de forma gratuita será necessário uma autorização individual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por paciente, além da prescrição médica e o laudo mostrando que a cannabis é fundamental no tratamento. 

Outros projetos

A proposta de Niterói é bem parecida com uma lei recentemente aprovada em Goiânia. Hoje pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis medicinal podem receber medicamentos de forma gratuita no município, sejam remédios nacionais ou importados.  

Outros três estados também estão em tramitação de projetos como este, que visam promover tanto estudos e informações sobre a terapia canábica, quanto a distribuição na rede pública. 

Isso sem contar com a proposta de cultivo nacional. Aprovada pela câmara dos deputados, ela pode ir para o senado em breve.