Produtos de cannabis correm o riso de serem taxados novamente

Com uma medida provisória chegando ao fim, os produtos de cannabis poderão ser taxados, o que pode elevar e muito o preço dos remédios

Produtos de cannabis podem ser taxados novamente

Recentemente a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), fez um pedido de urgência à Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) para apressar a tramitação do Projeto de Lei 3449/2024.

A proposta visa a inclusão definitiva da MP (Medida Provisória) Nº 1.236, de 28 de junho de 2024, que busca evitar a tributação de até 60% sobre medicamentos e produtos à base de Cannabis.

Com a proximidade do vencimento da MP, marcado para 28 de outubro de 2024, a situação gera apreensão entre pacientes e empresas do setor.

O que aconteceu

Em junho  deste ano, o presidente Lula sancionou a polêmica lei sobre a taxação de importações. Contudo, um pequeno detalhe passou batido pelo congresso e pela presidência e acrescentou os remédios (incluindo a cannabis medicinal) na nova regra.

A nova lei revogou um dispositivo que deixava o Ministério da Fazenda criar isenções de tributos na importação.

Foi isso o que havia permitido a isenção do imposto sobre a importação de medicamentos e posteriormente também deu margem para a excluir a taxação sobre produtos de cannabis.

Mas sem a isenção do Ministério da Fazenda,  a possível taxação poderia aumentar o preço dos produtos de cannabis importados, que já não são baratos.

Diante da polêmica, o vice-presidente Geraldo Alckimin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciaram dizendo que os medicamentos seriam excluídos da taxação.

E aí saiu a medida provisória. Mas o grande problema é que a MP só dura 60 dias. Dessa forma, os remédios podem ser taxados após o dia 26 deste mês.

A taxação de volta?

Diante da situação, algumas instituições estão se mobilizando para contornar a situação. A  ABICANN, por exemplo, anunciou que está em negociações constantes com o Congresso Nacional para garantir que esses produtos não enfrentem essa barreira fiscal.

Já a Frente Parlamentar de saúde está analisando as alternativas para acelerar a tramitação do Projeto de Lei, para evitar que o setor seja prejudicado e que milhares de brasileiros, que dependem da Cannabis Medicinal, não tenham seu tratamento comprometido.

A Medida Provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias se o Congresso não a votar dentro desse período. Se a MP não for transformada em lei dentro de 120 dias, ela perde sua eficácia.

“A ABICANN está fortemente envolvida nas negociações e reafirma seu compromisso com o setor de Cannabis Medicinal e os pacientes que dependem desses produtos. A associação mantém diálogo contínuo com parlamentares e outras entidades para garantir que uma solução legislativa definitiva seja alcançada o mais rápido possível”, escreveram em nota.

A associação ainda está convidando empresas e organizações do setor a se unirem para garantir uma solução rápida para o impasse em Brasília.

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