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A agência abriu três consultas públicas para a contribuição dos cidadãos. A ideia é fazer a revisão do marco regulatório de fitoterápicos
Fitoterápicos Anvisa quer saber a sua opinião
No fim do mês passado, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) lançou três consultas públicas para revisar o marco regulatório de medicamentos fitoterápicos, complementando a atual RDC 26/2014 e suas instruções normativas complementares.
Ou seja, a proposta busca atualizar as normas sobre registro e notificação, além de fortalecer o controle de resíduos de agrotóxicos em plantas usadas na fabricação de medicamentos.
As consultas abrangem: um modelo de registro simplificado para fitoterápicos, as restrições e proibições aplicáveis ao seu registro e notificação, e a lista de resíduos de agrotóxicos a serem avaliados.
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A medida visa garantir o acesso seguro e promover o uso racional de fitoterápicos, alinhando-se à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
De acordo com a Anvisa, a revisão normativa pretende modernizar a regulamentação, garantindo maior qualidade, segurança e eficácia nos produtos disponíveis no mercado.
Além disso, buscar padronizar os requisitos regulatórios nacionais com padrões internacionais, aumentando a competitividade dos fitoterápicos brasileiros no mundo.
O público pode contribuir com as propostas por meio de um edital de chamamento, que também inclui monografias e pareceres técnicos sobre registro simplificado.
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