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De acordo com o autor do projeto, a ideia é assegurar juridicamente os pacientes que utilizam o tratamento pelo SUS
Imagem ilustrativa gerada por IA
Na última sexta-feira (6), a Câmara Municipal de Goiânia promulgou uma lei que institui a Carteirinha de Identificação para Pacientes de Cannabis Medicinal no município. Os pacientes do estado, recebem o tratamento desde 2021
O projeto havia sofrido um veto definitivo em junho, mas a decisão foi derrubada por unanimidade entre os vereadores da casa em novembro.
Agora, a carteirinha para pacientes que utilizam a cannabis medicinal será regulamentada pela prefeitura de Goiânia. Ela conterá informações comuns como nome completo, data de nascimento e número de identificação.
Além de informações sobre o tratamento, com nome do médico responsável pelo tratamento, data de emissão e número da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Leia também: Preciso de uma carteirinha de cannabis?
Mais segurança
Segundo o autor, o vereador Lucas Kitão (União Brasil), o documento vai proporcionar aos pacientes um comprovante oficial que assegura o uso terapêutico da substância e prevê eventuais conflitos legais sobre o tratamento.
“O documento ajudará a evitar problemas jurídicos, fornecendo uma identificação clara e segura para os pacientes que dependem dessa medicação. Além disso, busca conscientizar a sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis,” ressaltou o vereador.
A emissão da carteirinha será gratuita e dosponibilizada a pacientes com prescrição médica que recebem produtos de cannabis através do sistema público. O município foi um dos primeiros a criar uma lei sobre a distribuição de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) em 2021.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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https://cannalize.com.br/goiania-passa-a-ter-carteirinha-de-cannabis/ Goiânia pode ter um Centro de Tratamento com Cannabis
Em paralelo, ao PL em Goiânia, Goiás recentemente aprovou uma lei sobre a distribuição de cannabis em todo o estado
Goiânia pode ter um Centro Municipal de Tratamento com Cannabis
Nesta quarta-feira(8), o vereador de Goiânia, Lucas Kitão (União Brasil), apresentou um projeto de lei para implementar um Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal.
De acordo com a proposta, além de oferecer tratamento com a planta no município, o objetivo do centro também inclui a promoção da educação e capacitação de profissionais de saúde.
“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar, portanto sendo referência na saúde, abrindo um espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes dentro de um grande centro médico, onde os pacientes podem agendar consultas. realizar teleconsultas e conhecer novos medicamentos”, justificou Kitão.
Veto derrubado em Goiás
A capital do estado foi a primeira a aprovar uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis em 2021 para pacientes de baixa renda. Também de autoria do vereador, a proposta havia sido vetada pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB), veto que foi derrubado.
Coincidentemente, na última terça-feira (7) a Assembleia Legislativa de Goiás também derrubou um veto do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre o fornecimento de medicamentos à base de cannabis em todo o estado.
Sendo assim, o projeto do deputado estadual Lincon Tejota (UB) também vai se tornar uma lei nos próximos meses.
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