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Lula aprova MP para isentar a taxação da importação de remédios

A medida provisória, que também contempla produtos de cannabis, é necessária até a aprovação de uma lei definitiva

No final desta sexta-feira (26), o presidente Lula aprovou uma MP (Medida Provisória) que isenta o imposto sobre a importação de remédios, inclusive de cannabis. O documento é válido por 60 dias e pode ser prorrogável.

A decisão urgente foi uma forma de suprir outra MP, que teve o prazo finalizado também na sexta. Caso a nova medida provisória não fosse aprovada, os medicamentos importadores seriam taxados com uma alíquota de 60% a partir de hoje (28).

Mas para que a isenção de impostos seja definitiva, é necessário que o Plenário vote o projeto de Projeto de Lei 3449/2024, que busca impor de fato uma lei que não permita a taxação. 

Nesta terça-feira (29) será realizada uma Sessão Deliberativa Extraordinária para discutir o projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator da proposta.

O que aconteceu 

Em junho deste ano, o presidente sancionou a polêmica lei sobre a taxação de importações. Contudo, adicionou os remédios (incluindo a cannabis medicinal) na nova regra.

Diante da polêmica gerada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciaram dizendo que os medicamentos seriam excluídos da taxação.

E aí saiu a primeira medida provisória. Mas o grande problema é que a MP só dura 60 dias. Dessa forma, os remédios poderiam ser taxados a partir da segunda-feira.

Consulte um médico

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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https://cannalize.com.br/lula-mp-taxacao-importacao-remedios/ Evento vai abordar o crescimento do mercado canábico

O Cannabis Connection é um ponto de encontro dos principais players dos setores industrial e medicinal da cannabis na América Latina.

O evento exclusivo, que reúne os maiores especialistas, reguladores, políticos e líderes de opinião do setor, será palco de discussões sobre inovações, parcerias estratégicas e crescimento do mercado. Com um público altamente qualificado e engajado.

O evento contará com a participação de importantes nomes como a especialista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)  Daniela Arquete. Além da pesquisadora da Embrapa (Empresa Brasileira de Agropecuária) Daniela Bittencourt e o governador do estado de Sergipe Fábio Mitidieri.

Além das palestras e painéis de discussão, o evento promoverá um Coquetel de Networking, dedicado ao fortalecimento das conexões entre os participantes e a perspectiva de novas parcerias de negócios.

“O mercado de cannabis medicinal no Brasil tem apresentado um crescimento consistente nos últimos anos, impulsionado por avanços regulatórios e pela crescente demanda por tratamentos à base da planta. Cada vez mais prescrições médicas e o surgimento de novas empresas no setor sinalizam a expansão de uma indústria promissora, que caminha com seriedade para consolidar-se como uma aliada no cuidado da saúde. Esse progresso reflete o amadurecimento de um ecossistema que, além de contribuir para o bem-estar de pacientes, também tem o potencial de gerar impactos positivos na economia nacional”, afirma Fernando Pensado, sócio-diretor da Sechat.

Diálogo entre Reguladores e Autoridades

A presença de reguladores e políticos é vista como um passo fundamental para o desenvolvimento do ecossistema de cannabis no Brasil.

Segundo Fábio Mitidieri, governador de Sergipe, a realização de eventos como o Cannabis Connection “promove o diálogo entre os principais atores responsáveis pela formulação de políticas públicas, regulamentação e fiscalização do setor, permitindo uma troca de conhecimento que favorece o estabelecimento de normas claras e seguras.”

Mitidieri também destacou que esses encontros são essenciais para fomentar o crescimento econômico, a pesquisa científica e o acesso da população a tratamentos medicinais inovadores:

“A conscientização e capacitação dos tomadores de decisão são fundamentais para superar preconceitos históricos e alinhar o país com as tendências globais no uso da cannabis para fins terapêuticos e industriais.”

Inovação para Agricultura e Saúde

Com foco no potencial agrícola e medicinal da cannabis, Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa, ressaltou o impacto da planta no desenvolvimento genético:

“Nosso foco é gerar inovações que tragam benefícios tanto para agricultura quanto para a saúde. A cannabis possui um enorme potencial para o desenvolvimento genético, especialmente na criação de variedades adaptadas ao nosso clima.”

Para mais informações, www.cannabisconnection.com.br

https://cannalize.com.br/evento-vai-abordar-sobre-o-crescimento-do-mercado/ Produtos de cannabis correm o riso de serem taxados novamente

Com uma medida provisória chegando ao fim, os produtos de cannabis poderão ser taxados, o que pode elevar e muito o preço dos remédios

Recentemente a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), fez um pedido de urgência à Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) para apressar a tramitação do Projeto de Lei 3449/2024.

A proposta visa a inclusão definitiva da MP (Medida Provisória) Nº 1.236, de 28 de junho de 2024, que busca evitar a tributação de até 60% sobre medicamentos e produtos à base de Cannabis.

Com a proximidade do vencimento da MP, marcado para 28 de outubro de 2024, a situação gera apreensão entre pacientes e empresas do setor.

O que aconteceu

Em junho  deste ano, o presidente Lula sancionou a polêmica lei sobre a taxação de importações. Contudo, um pequeno detalhe passou batido pelo congresso e pela presidência e acrescentou os remédios (incluindo a cannabis medicinal) na nova regra.

A nova lei revogou um dispositivo que deixava o Ministério da Fazenda criar isenções de tributos na importação.

Foi isso o que havia permitido a isenção do imposto sobre a importação de medicamentos e posteriormente também deu margem para a excluir a taxação sobre produtos de cannabis.

Mas sem a isenção do Ministério da Fazenda,  a possível taxação poderia aumentar o preço dos produtos de cannabis importados, que já não são baratos.

Diante da polêmica, o vice-presidente Geraldo Alckimin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciaram dizendo que os medicamentos seriam excluídos da taxação.

E aí saiu a medida provisória. Mas o grande problema é que a MP só dura 60 dias. Dessa forma, os remédios podem ser taxados após o dia 26 deste mês.

A taxação de volta?

Diante da situação, algumas instituições estão se mobilizando para contornar a situação. A  ABICANN, por exemplo, anunciou que está em negociações constantes com o Congresso Nacional para garantir que esses produtos não enfrentem essa barreira fiscal.

Já a Frente Parlamentar de saúde está analisando as alternativas para acelerar a tramitação do Projeto de Lei, para evitar que o setor seja prejudicado e que milhares de brasileiros, que dependem da Cannabis Medicinal, não tenham seu tratamento comprometido.

A Medida Provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias se o Congresso não a votar dentro desse período. Se a MP não for transformada em lei dentro de 120 dias, ela perde sua eficácia.

“A ABICANN está fortemente envolvida nas negociações e reafirma seu compromisso com o setor de Cannabis Medicinal e os pacientes que dependem desses produtos. A associação mantém diálogo contínuo com parlamentares e outras entidades para garantir que uma solução legislativa definitiva seja alcançada o mais rápido possível”, escreveram em nota.

A associação ainda está convidando empresas e organizações do setor a se unirem para garantir uma solução rápida para o impasse em Brasília.

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https://cannalize.com.br/taxacao-cannabis-abicann-proposta/ Abicann propõe a criação de um Sandbox sobre cannabis

O objetivo é acelerar o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico desse setor no Brasil

Recentemente a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) apresentou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma proposta inovadora: a criação de um Sandbox Regulatório exclusivo para a Cannabis .

O conceito de Sandbox Regulatório refere-se a um ambiente controlado e temporário, no qual inovações podem ser testadas sob regras diferenciadas e licenças especiais, permitindo que novas tecnologias sejam avaliadas de forma segura antes da regulamentação definitiva.

A associação também criou um relatório enviado para a agência, a ideia é orientar técnicos da Anvisa sobre o potencial amplo do setor.

De acordo com a Abicann, o país vive em um ambiente com regulação sensível e repleto de zonas cinzentas – nos quesitos classificação, regulação e legislação.

“Apresentamos neste documento as principais barreiras regulatórias que estão impedindo o avanço de pesquisas e o desenvolvimento de inovações com a Cannabis no País”, disseram em nota.

Necessidade de uma nova regulação

Ainda de acordo com a associação, o cenário atual tem desincentivado ações de educação técnica e social e desestimulado a produção científica, afastando investimentos financeiros e fomentos para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de soluções com a Cannabis no País.

Enquanto isso, os custos do sistema público de saúde vem aumentando ano a ano, ao receber milhares de processos judiciais de pacientes em busca do custeio de tratamentos com Produtos de Cannabis.

De acordo com o Ministério da Saúde, até outubro de 2023, foram gastos ao menos R$ 40 milhões para garantir o acesso. Um aumento de 377,9%, em relação ao contabilizado durante todo o ano de 2021.

Constatada a necessidade de uma Regulamentação Flexível e Ágil, tanto no documento de regulação experimental da Anvisa quanto nas Notas Técnicas fornecidas pela ABICANN, reforçam a tese de que as abordagens tradicionais regulatórias não são suficientes para lidar com a inovação rápida que a Cannabis oferece, na atualidade, deixando de fora 95% do potencial produtivo da planta.

Interesses da sociedade VS Limitações da Anvisa

Basicamente, o que a associação pede é a criação de uma ferramenta capaz de suportar um ambiente experimental para inovações ao setor de saúde, onde incluem-se o uso terapêutico, medicinal e industrial da Cannabis.

No contexto do potencial econômico, tecnológico e social, a cannabis tem potencial de estimular, ao menos, 50 anos de produção acadêmica, orientação educacional e exploração científica para o Brasil.

Na breve análise apresentada neste relatório, são consideradas a harmonização regulatória vigente, os interesses da sociedade e os limites de atuação da Anvia na agenda Cannabis na participação nacional e no diálogo internacional.

“Ao trazermos argumentos e pedidos pontuais de licenças nesta proposta, para a criação do Sandbox Regulatório para a Cannabis., refletimos sobre os motivos pelos quais o Brasil está perdendo oportunidades de se tornar vanguarda na evolução científica e tecnológica com a temática”, escreveram.

Um ambiente competitivo

O relatório aponta caminhos para se projetar a entrada de USD 30 bilhões anuais, aproximadamente R$ 170 bilhões por ano, na economia nacional, propondo melhorias regulatórias e regras mais claras à agência.

O mercado de capitais e fomentadores diversos de P&D têm apontado dificuldades em realizar investimentos em cannabis devido a ausência de maior segurança jurídica e regulatória no Brasil.

Na atração do capital internacional, fica praticamente impossível gerar interesse no cenário brasileiro, devido a falta de ambiente estimulante aos negócios.

“Nós da ABICANN, cooperados e colaboradores deste relatório entendemos que, seja necessária a criação de um ambiente experimental adequado e competitivo, a fim de estimular a soberania nacional e gerar competitividade no cenário global da Cannabis e dos canabinoides”.

As sugestões e propostas estão apoiadas no Relatório AIR/ANVISA, incluindo os desafios regulatórios, barreiras à inovação e políticas públicas que incentivem a competitividade da indústria nacional.

Além do fornecimento de tecnologias de suporte ao SUS (Sistema Único de Saúde) e oferecendo projeções à exportação global de tecnologias.

Para acessar e baixar o Relatório da ABICANN à ANVISA, contendo as justificativas, propostas e pedidos de licenças para o desenvolvimento de um exclusivo Sandbox Regulatório para a Cannabis sativa spp. no Brasil, acesse por este link.

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https://cannalize.com.br/abicann-anvisa-sandbox-cannabis/ A regulamentação da Cannabis na América Latina

O processo de regulamentação da cannabis é complexo e diversificado, com avanços e retrocessos em diferentes regiões do mundo. Inclusive na América Latina

Embora grande parte da atenção mundial esteja centrada nos Estados Unidos, onde a reclassificação da cannabis domina as manchetes, a situação na América Latina, uma região que tem participado ativamente neste debate, não tem sido muito diferente.

Os altos e baixos políticos que os diferentes países têm enfrentado têm-se refletido na flutuação das políticas públicas em relação à cannabis.

A cannabis no Brasil

O Brasil deixou para trás um governo conservador altamente restritivo, focado em limitar qualquer tipo de regulamentação que pudesse ampliar o uso da cannabis, deixando um legado que ainda pesa no desenvolvimento do seu mercado.

O país ainda não permite o cultivo para fins comerciais dentro do país, o que tem gerado debates sobre a dependência das importações e o aumento do preço dos medicamentos.

Com o regresso de Lula da Silva, o governo de centro-esquerda está inclinado a flexibilizar as regras, o que poderá posicionar o Brasil como uma potência industrial no mercado global de cannabis.

Em 2023, o mercado brasileiro de cannabis medicinal gerou aproximadamente R$ 700 milhões (cerca de US$ 140 milhões), com um crescimento de 92% em relação ao ano anterior.

Estima-se que mais de 430.000 pessoas usam CBD (canabidiol) para tratar diversas condições médicas. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a comercialização de 26 produtos medicinais de Cannabis, entre óleos e extratos, que só podem ser prescritos por médicos e adquiridos em farmácias autorizadas.

E a Argentina?

Em contrapartida, a Argentina, que nos últimos anos registou progressos significativos na regulamentação da cannabis, pausou este processo desde a assunção de Milei.

Atualmente, tudo parece congelado, em contradição com as promessas do novo presidente de desregulamentar a economia “para libertar as forças produtivas do país”.

As alterações na REPROCANN (Resolução 3132/2024 que introduziu alterações nos mecanismos de controlo e fiscalização do uso medicinal da cannabis) e a recente intervenção da ARICCAME (Decreto 833/2024), acrescentam sinais de incerteza.

Apesar deste contexto, alguns atores do setor, como a Cannava (empresa do Governo de Jujuy), começaram a exportar flores de qualidade farmacêutica para países como Portugal, Alemanha e Austrália.

Também passou a dispensar produtos terapêuticos em suas farmácias (Dispensário Pampa Hemp) na forma de preparações master de espectro total. Apesar destes avanços, a situação geral do setor é de grande incerteza, desencadeando o desânimo dos investidores, pelo que muitas empresas enfrentam dificuldades em sustentar as suas atividades.

Colômbia e Uruguai

Os países considerados os pioneiros na regulamentação da cannabis no continente, apresentam números que expõem a crueza do fracasso dos modelos implementados, devido à falta de vontade política e audácia para desenvolver plenamente este setor em suas economias, limitando o oportunidades de negócios para o setor.

Embora um pequeno grupo de empresas tenha conseguido encontrar nichos rentáveis, especialmente na venda externa de cannabis medicinal e produtos derivados (que totalizam cerca de 40 milhões de dólares), em geral, o setor tem sido condenado a excessiva burocracia, inviabilidade comercial, dificuldades financeiras.

E algumas empresas até encerraram suas operações. O contundente anúncio da saída da AURORA, gigante canadense do país rio Platan, é um sintoma muito claro que o ratifica.

Cannabis no México

O México, outra das grandes promessas da região, espera que, sob o mandato de Claudia Sheinbaum, seja implementada a reforma adiada para regular o uso recreativo e medicinal da cannabis.

Apesar de o Supremo Tribunal de Justiça da Nação, em 2018, ter declarado inconstitucionais cinco artigos da Lei Geral de Saúde que proibiam o consumo recreativo de cannabis, argumentando que violava o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, a questão tem não foi capaz de passar pelo Congresso com sucesso.

De acordo com um relatório da Endeavor México publicado em 2021, foi projetado que até 2028 o valor da indústria da cannabis atingiria 2.000 milhões de dólares, impulsionado tanto pelo mercado medicinal como pelo uso responsável por adultos.

Chile e Peru

No Chile e no Peru, onde o uso medicinal da cannabis é legalizado, a implementação tem sido extremamente lenta, com inúmeras restrições e dificuldades na distribuição e acesso dos pacientes.

Grande parte do mercado ainda depende da importação de produtos, o que tem dificultado o crescimento de uma forte indústria local.

Ao mesmo tempo, o mercado ilegal continua a florescer com pouco controlo, enquanto as empresas formalmente constituídas enfrentam regulamentações cada vez mais exigentes.

Paraguai e Equador

O Paraguai e o Equador, embora os seus quadros jurídicos permitam o cultivo e a importação de derivados de cannabis para fins medicinais, ainda estão nos estágios iniciais de desenvolvimento em termos de produção local de produtos medicinais.

No entanto, ambos os países fizeram progressos significativos no cultivo e processamento de cânhamo industrial. Empresas como Healthy Grains no Paraguai e Barad no Equador foram pioneiras neste setor, conseguindo exportar mais de 1.000 toneladas de biomassa e produtos derivados do cânhamo para mais de 30 mercados internacionais.

Entre os principais destinos de exportação estão Canadá, Estados Unidos, México, Costa Rica, Brasil, Reino Unido, Holanda, Grécia, Lituânia, Alemanha, República Tcheca e Austrália.

Cannabis na Bolívia

O estatuto da cannabis na Bolívia permanece estritamente proibitivo, tanto para uso recreativo como medicinal.O governo de Evo Morales, ex-líder sindical cocaleiro, concentrou suas políticas na defesa da folha de coca.

O principal argumento de seu governo baseia-se no fato de a folha de coca ter uma raiz ancestral em sua terra, usos medicinais e culturas legítimas.

Mas a cannabis, por outro lado, não faz parte dessa tradição, e a sua legalização poderia aumentar os problemas do tráfico de drogas e afectar a imagem internacional da Bolívia na luta contra as drogas.

Desafios comuns

Independentemente das particularidades de cada país, a indústria da cannabis na América Latina enfrenta desafios estruturais que retardam o seu crescimento e dificultam a integração de um mercado regional.

Estes desafios comuns, presentes em toda a região, limitam a capacidade da indústria de atingir o seu potencial em termos de desenvolvimento económico e social.

Entre os principais obstáculos estão os atrasos na implementação de regulamentações que, em muitos casos, permanecem enquadradas em processos burocráticos prolongados.

Da mesma forma, há uma falta de formação institucional que dificulta a aplicação eficaz das regulamentações, com uma fiscalização insuficiente que tem facilitado a proliferação do mercado negro e o fornecimento descontrolado de produtos que chegam à população sem qualquer tipo de vigilância sanitária.

Esta situação não só gera concorrência desleal, como também afeta a saúde pública, agrava os riscos para a sua segurança e mina a confiança na indústria legal.

Falta de instrução médica

A ignorância médica sobre a cannabis terapêutica e a oferta educacional limitada nas instituições acadêmicas, agravam o acesso a tratamentos seguros e de qualidade.

Atualmente, a prescrição de cannabis medicinal continua a ser uma prática limitada a uma minoria de especialistas. Este déficit na formação de médicos evidencia a necessidade urgente de formar mais profissionais, o que poderia ampliar significativamente sua incorporação como alternativa terapêutica.

Olhar crítico

Por fim, é fundamental propor um olhar crítico sobre o papel da sociedade civil e as suas dificuldades em articular uma agenda comum em torno da regulação da cannabis.

Este processo tem sido promovido por uma diversidade de intervenientes – incluindo pacientes, organizações de saúde, empresas privadas, ONG e grupos que defendem a descriminalização das drogas – que, em muitos casos, não partilham interesses ou visões unificadas.

A sua heterogeneidade, se reflete a riqueza de perspectivas que também tem gerado contradições que dificultam um diálogo claro e coerente com os responsáveis ​​pela formulação de políticas.

Esta fragmentação permitiu que certos setores tentassem confundir as fronteiras entre o uso recreativo e medicinal da cannabis, utilizando interpretações ambíguas dos regulamentos para forçar cenários.

Um cenário complexo

De uma perspectiva institucional, esta reivindicação não só corrói a legitimidade dos marcos alcançados, mas também põe em perigo o capital político necessário para que estas iniciativas se aprofundem no quadro do debate democrático.

Ao não consolidar uma base de acordos e compromissos de respeito à construção coletiva, as demandas se confundem, o que não só gera desconfiança na opinião pública, mas também prejudica o progresso em áreas críticas como o acesso a tratamentos médicos.

Neste contexto de governação complexa, os excessos que alguns grupos se permitiram e a referida falta de coesão têm sido capitalizados por sectores reaccionários, que encontram neles uma justificação para se oporem com mais firmeza e promoverem políticas mais restritivas.

Concluindo, a indústria da cannabis na América Latina está longe de atingir todo o seu potencial.

A combinação de um ambiente regulamentar confuso, a falta de formação a todos os níveis e a má coordenação entre os principais intervenientes continua a ser um grande obstáculo ao seu desenvolvimento.

Sem uma abordagem mais abrangente e a construção de maiorias políticas que compreendam o potencial e expressem a vontade de avançar, a região corre o risco de ficar para trás no emergente mercado global de cannabis.

Texto traduzido do portal El Planteo 

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https://cannalize.com.br/america-latina-cannabis-regulamentacao/ Empresa canábica representará o Brasil em feira mundial

A ideia é mostrar o grau farmacêutico do CBD para o mundo. Atualmente, a cannabis ainda é vista como um suplemento ou um produto por diversos países 

Recentemente, uma empresa de insumos de cannabis anunciou que será a única no mercado canábico do país a representar o Brasil no maior evento da indústria farmacêutica do mundo, que este ano acontecerá em Milão, na Itália. 

Com o apoio da ABIQUIFI (Associação Brasileira da Indústria de Química Fina), a FarmaUSA estará entre 166 países presentes na CPHI Global 2024 e vai falar sobre o CBD (canabidiol) de grau farmacêutico.

Atualmente, a maioria dos países que autorizam a venda de produtos canábicos, classificam a produção como “suplementos alimentares”, não enxergando a cannabis como um remédio.  

 Segundo Helder Colmenero, diretor científico da FarmaUSA, poucas empresas no mundo têm a capacidade de oferecer canabidiol com grau farmacêutico. “A presença da FarmaUSA na CPHI fortalece nossa posição estratégica no mercado internacional”, afirma.

Helder também destaca o avanço da regulamentação global de produtos à base de canabinoides e o crescente interesse pelo canabidiol de qualidade farmacêutica. “Cada vez mais países estão regulamentando o uso desses produtos, e participar da CPHI nos coloca em uma posição privilegiada”, complementa.

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https://cannalize.com.br/empresa-canabica-brasil-feira-mundial/ Brasil importou R$19 milhões em cannabis da Colômbia em 2023

De acordo com o país vizinho, o Brasil leva mais de um terço da fabricação colombiana de produtos de cannabis

Segundo dados do ProColombia, uma agência de promoção de exportação do país, o Brasil é o principal cliente de produtos de cannabis da Colômbia, com um total de US$3,4 milhões (R$19 milhões) de vendas só em 2023.

O número equivale a 32% do total de exportações feitas pelo país, que vendeu US$10,8 milhões (R$60,5 milhões) de produtos derivados da planta para o mundo todo no ano passado. 

De acordo com uma reportagem feita pela BBC News, esse potencial do mercado brasileiro fez com que o governo colombiano enviasse uma proposta neste ano para que o Brasil facilitasse a entrada de produtos.

Atualmente, a importação de cannabis precisa seguir padrões estabelecidos pelas resoluções 660 e 327 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelecem regras iguais para trazer produtos de qualquer país.

Contudo, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, já disse que planeja aumentar a exportação de derivados da cannabis para o Brasil. Tanto que os empreendedores  colombianos já estão se instalando no território brasileiro. 

Projeto de lei parado no Brasil

Os produtos vendidos no Brasil podem ser comprados tanto nas farmácias quanto através de importadoras, que fazem todo o processo burocrático para os pacientes.

Por causa do alto custo, o número de judicialização para o custeamento pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde), também cresceu. Só em 2023, o sistema público gastou R$40 milhões com produtos, de acordo com um levantamento da Kaya Mind.

Desde 2015 o Projeto de Lei 399 pretende regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil para a produção industrial e medicinal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. 

Por outro lado, a proposta aguarda ser colocada em votação desde 2021. 

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https://cannalize.com.br/brasil-importou-r19-milhoes-em-cannabis-da-colombia-em-2023/ Mercado mundial de maconha legal já movimenta R$175 bi

Dos países legalizados ou com estados que permitem a maconha, os EUA e o Canadá continuam levando a maior parte dessa bolada

De acordo com um levantamento da BDSA, uma empresa americana de dados de cannabis, o mercado global de maconha legal já movimenta cerca de R$175 bilhões por ano. 

De acordo com o relatório publicado em 2023, a tendência é que esse número aumente ainda mais, com uma expectativa de R$300 bilhões anualmente até 2027. 

Os principais players continuam sendo os Estados Unidos e o  Canadá. Os demais países devem movimentar aproximadamente R$35 bilhões nos próximos três anos. Parte dessa remessa pode ser da Alemanha, que está consolidando um mercado forte.

 “Os novos mercados de uso adulto na Alemanha e no México são os principais impulsionadores do crescimento global, e espera-se que os atuais programas limitados de cannabis medicinal se expandam, principalmente na União Europeia e na América Latina”, escreveram no levantamento.

Leia também: 82% dos cultivos de cannabis são para fins medicinais

A cannabis é a droga ilícita mais consumida no mundo, com cerca de 150 milhões de consumidores. Quase 3% da população mundial, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

E o Brasil?

Por outro lado, segundo um levantamento divulgado pelo DataFolha em março deste ano, 67% dos brasileiros afirmam ser contra a descriminalização da maconha para o uso pessoal.

Número que cresceu 6% desde 2023. Consequentemente, a pesquisa ainda mostrou que o apoio à descriminalização também diminuiu. Em setembro do ano passado, 36% da população era a favor, mas o número caiu para 31%.

2% não sabem dizer.

Tire suas dúvidas sobre cannabis medicinal!

https://cannalize.com.br/mercado-mundial-de-maconha-legal-ja-movimenta-r175-bi/ Fora do Natiruts, Luís Maurício assume associação de cânhamo

Um dos fundadores do Natiruts, está na última turnê de despedida da banda, mas escolheu não descansar.

Recentemente, um dos primórdios do Natiruts, o baixista Luís Maurício, está se despedindo da banda e assumindo a presidência da Associação Brasileira da Cannabis e Cânhamo Industrial e está focado em liderar esforços para promover o uso responsável e legal da planta no Brasil.

Luís quer levar à população e, principalmente às esferas governamentais, a importância do uso, acesso e investimento na produção da cannabis no país.

Na presidência, ele atua em estreita colaboração com autoridades governamentais, profissionais de saúde e a sociedade civil, a fim de promover a conscientização e criar políticas que incentivem o desenvolvimento sustentável dessa indústria emergente.

“Encerro com orgulho minha história com o Natiruts, com o sentimento de dever cumprido, mas agora meu objetivo é outro. Lutar pela regulamentação das associações que fazem um trabalho lindo e super importante para a sociedade e o país e mostrar os benefícios que a cannabis e o cânhamo industrial têm”, diz Luís.

Leia também: Cannabusiness: Luís Maurício transmite positividade para além da música

“Hoje em dia, o acesso legal ao óleo da cannabis para tratamento de diversas doenças no Brasil é de alto custo, o que dificulta o acesso à população mais pobre. Nossa luta é para tentar democratizar esse acesso. Por exemplo, através da disponibilidade do óleo no SUS e na possibilidade do cultivo da planta. Trazendo a produção para nossas terras,  conseguiríamos além de baratear o custo, gerar empregos e receita para o país”, complementa.

Cânhamo como matéria prima

De plásticos a papel, passando por confecção de roupas, combustível e fitorremediação, a aplicabilidade da planta também atua como um novo aliado para um mundo mais sustentável, oferecendo inúmeros benefícios ambientais.

Além de ser biodegradável, seu cultivo absorve grandes quantidades de CO2, recupera o solo e exige pouca água. O uso da fibra do cânhamo industrial pode reduzir significativamente a exposição a toxinas, poluentes e a utilização de resíduos químicos ainda é zero.

“O cânhamo tem um potencial incrível: são mais de 25 mil produtos que podem ser feitos dele e o Brasil, mundialmente conhecido por ser gigante na área de agricultura, tem tudo para produzir e aumentar seu ganho econômico”, explica o músico.

Sobre o debate em torno da descriminalização do porte da planta para uso pessoal, Luís comenta:

“Do nosso ponto de vista, é muito importante também a questão de rever a definição de quem é usuário e quem é traficante. Por exemplo, se o porte fosse definido em 25g, hoje 30% da população carcerária seria liberada. E temos a certeza de que um jovem que é preso com uma pequena porção de entorpecente e vai conviver com homicidas, assaltantes de banco, estupradores e outros crimes pesados, tende a sair de lá muito pior do que entrou . E essa população é majoritariamente composta por jovens negros e pobres. Seguimos também nesta luta”.

Luís Mauricio defende firmemente que a planta tem o potencial de revolucionar não apenas a medicina, mas também a economia e a sociedade como um todo.

Seu compromisso é não apenas promover a pesquisa e um acesso mais amplo à cannabis medicinal, mas também destacar as oportunidades de mudanças sociais e crescimento econômico que a indústria do cânhamo oferece para o país.

Cannabis e negócios

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https://cannalize.com.br/baixista-natiruts-banda-despedida-canhamo/ Lula vai discutir exportação de cannabis medicinal na Colômbia

O Brasil é um dos países mais visados pela Colômbia para a “rota de internacionalização” dos produtos de cannabis 

Na próxima semana (16 e 17) o presidente Lula vai até a Colômbia discutir alguns assuntos importantes com o presidente Gustavo Petro. Um deles, será a exportação de cannabis medicinal para o Brasil. 

De acordo com informações do Estadão, o Brasil foi listado como um dos sete potenciais mercados aos fabricantes da Colômbia.

Segundo um dos documentos preparatórios de visita presidencial, o país vizinho quer discutir com o governo brasileiro a “homologação regulatória em matéria farmacêutica/acesso de cannabis medicinal de origem colombiana ao Brasil”.

Plano que o governo de Petro já estava arquitetando há um tempo. O setor privado colombiando criou até um projeto de “rota para internacionalização” dos produtos produzidos no país. 

E o Brasil é um dos principais mercados-alvo.

Exportação que já acontece

Embora um futuro acordo possa ampliar o mercado de cannabis no Brasil, os produtos colombianos derivados da planta já estão abastecendo o mercado brasileiro. Em 2022, o Brasil absorveu cerca de 14% das exportações de 13 empresas do mercado vizinho.

Ficou atrás somente da Argentina, que é responsável por 40% das exportações. 

Contudo, o Brasil é visto por estes países como o principal mercado em potencial na América Latina, com aproximadamente 3,4 milhões de potenciais pacientes.

Os planos mudaram?

Em julho do ano passado, uma comitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez uma visita técnica à Colômbia para analisar as experiências de cultivo à nível industrial por lá.

Um dos objetivos da viagem era usá-la para atualizar as resoluções vigentes sobre a planta no Brasil. RDCs que definem as regras de importação, comercialização e produção de cannabis.

Ainda no ano passado, o governo Lula também mostrou sinais de que pretendia regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil em substituição às importações dos produtos, conforme afirmou a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado na época. 

Mas parece que os planos mudaram.

Projetos de lei

Enquanto isso, o Brasil tenta emplacar projetos de lei sobre uma maior ampliação do uso da cannabis. Como por exemplo a proposta 399, que desde 2015 busca criar uma produção e um comércio nacional de cannabis não só para remédios, mas também para insumos.

Ou então, o PL senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), que busca regularizar a cannabis no país. A ideia é desburocratizar o acesso ao tratamento com a planta, regulamentar o uso veterinário e criar oportunidades para a indústria.

Além dos dois projetos, há ainda o PL 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país. 

Legislação brasileira

Atualmente a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um médico prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.

 

https://cannalize.com.br/lula-colomba-petro-exportacao-cannabis/ O ano de 2023 no mercado da cannabis medicinal: a expansão do setor

Um ano de ascensão marcante da cannabis medicinal no Brasil promete um futuro promissor e dinâmico para essa inovadora alternativa terapêutica

A Kaya Mind, por meio de uma análise profunda, revelou dados que não só indicam um crescimento notável, mas também apontam para o ano de 2023 como um marco crucial no cenário da cannabis medicinal no Brasil. 

Desde a quantidade significativa de brasileiros que poderiam se beneficiar dos derivados da cannabis até o considerável investimento público e a disseminação ampla dessa alternativa terapêutica pelos municípios do país, cada número destaca a ascensão notável da cannabis medicinal. 

O ano de 2023, portanto, emerge como um divisor de águas, e delineia um panorama promissor e dinâmico para a utilização terapêutica da cannabis no Brasil. 

6,9 milhões de brasileiros poderiam se beneficiar

As publicações científicas lançam luz sobre as principais condições médicas que podem ser tratadas com derivados da cannabis, fornecendo dados cruciais nos campos científico, de saúde e na esfera pública. 

Os resultados revelam que mais de 6,9 milhões de brasileiros poderiam se beneficiar desses compostos, considerando as condições médicas atendidas pela terapêutica. O cenário científico é promissor, com mais de 40 estabelecimentos autorizados para pesquisas na área.

O compromisso com o desenvolvimento desses tratamentos é evidenciado pelo investimento público, que alcançou a marca de 165,8 milhões de reais até meados de 2023. Esses recursos demonstram uma clara intenção de impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis no Brasil.

Aumento das importações

No âmbito das importações de derivados, a disseminação dessa alternativa terapêutica é notável, abrangendo dois terços dos municípios brasileiros desde 2019. 

O setor testemunha um aumento expressivo nas solicitações de importação, com a Anvisa recebendo uma média de mais de 360 pedidos por dia durante o primeiro semestre de 2023. 

Diante disso, a aceitação da cannabis também é nítida entre a comunidade dos profissionais da saúde, que também são responsáveis pela popularização dos derivados.

Diversidade dos produtos

A diversidade de produtos disponíveis no mercado é um reflexo dos investimentos contínuos no setor. A Kaya Mind identificou mais de 2,7 mil produtos à base de cannabis, sendo que mais de 1,7 mil estão acessíveis aos pacientes brasileiros. 

Em 2023, cerca de 66% dos municípios do país contavam com no mínimo um solicitante de derivados da cannabis via importação. Esses produtos estão disponíveis em mais de dez formas farmacêuticas, o que evidencia a amplitude da planta para atender às diversas condições. 

A comercialização desses produtos em farmácias convencionais, onde 18 produtos de 11 empresas já estão à venda, indica uma crescente aceitação e incorporação no sistema de saúde.

Aumento do mercado nacional

O dinamismo do cenário da cannabis medicinal no Brasil também é evidenciado. Em 2023, foram contabilizadas 1034 empresas e associações ativas nesse setor. Entre elas, 137 associações desempenham um papel ativo, destacando a importância do apoio mútuo e da colaboração na construção de um caminho promissor para a cannabis medicinal no país. Dessas organizações, 15 já possuem autorização para cultivo.

O cenário científico promissor respalda a confiança na eficácia desses tratamentos. A ascensão notável da cannabis medicinal no Brasil reflete uma transformação significativa na aceitação social, governamental e científica. 

O aumento nos investimentos, o crescimento da indústria, a disseminação pelos municípios e a demanda expressiva por esses tratamentos apontam para um cenário promissor e indicam que a cannabis medicinal está conquistando seu espaço como uma alternativa terapêutica legítima no país.

A conclusão é clara: a cannabis continua a fornecer alívio e esperança a milhões de pessoas. O papel da pesquisa científica, investimentos públicos, importações disseminadas e o engajamento ativo de empresas e associações destacam a crescente relevância da cannabis medicinal no panorama da saúde brasileira.

É importante ressaltar que o tema não se limita apenas aos benefícios clínicos, mas também envolve a desconstrução de estigmas associados à cannabis. A aceitação crescente por parte da sociedade e a regulamentação progressiva em diversos países indicam uma mudança de paradigma, que destaca o potencial transformador dessa abordagem terapêutica e revela um futuro promissor em âmbito nacional.

Sobre as nossas colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

https://cannalize.com.br/o-ano-de-2023-no-mercado-da-cannabis-medicinal-a-expansao-do-setor/ Custo de produtos de cannabis cai mais de 40%, segundo levantamento 

A pesquisa, feita com mais de 35 mil pacientes durante dois anos, mostrou que o custo médio de produtos de cannabis caiu para cerca de R$300

De acordo com um levantamento feito pela Cannect, um marketplace de cannabis, o custo médio do tratamento com cannabis no Brasil teve uma redução de 41% em dois anos (entre novembro de 2021 a novembro de 2023).

A pesquisa foi realizada com uma base de dados de 35 mil pacientes atendidos durante o período, que revelou que o custo médio mensal dos produtos caiu de R$508,35 para aproximadamente R$300. 

Queda que também pode ser vista no preço do frete. Ainda segundo o levantamento, houve uma contração de 70% no valor do envio dos produtos durante o período analisado, que passou de R$400 para R$120.

Os valores medianos relacionados às consultas médicas também sofreram modificações. O custo mínimo de R$300 transformou-se em R$175.

Por trás da redução

De acordo com o CEO da Cannect, Allan Paiotti, a redução pode estar relacionada à quebra de tabus sobre o tema. Com o aumento de estudos científicos sobre o tema, mais médicos estão mais abertos para o método terapêutico, por exemplo. 

“Em 2015, quando as primeiras regulações sobre o tema foram estabelecidas no país, poucos profissionais tinham conhecimento na prescrição, o que restringia a diversificação de especialistas e elevava o custo. Com mais médicos prescritores, o paciente se beneficia com o acesso”, explica.

O mercado também tem mirado na cannabis medicinal, o que elevou a concorrência e, consequentemente, favoreceu o consumidor final.

Depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a venda dos produtos nas farmácias no final de 2019, dezenas de farmacêuticas já solicitaram uma autorização para vender os seus produtos. 

Atualmente, quase 20 produtos já estão disponíveis para a compra nas drogarias e a tendência é só aumentar. 

Valor ainda é alto

Por outro lado, o valor ainda é alto para boa parte da população, que precisa buscar alternativas como associações ou judicialização para o custeamento pelo plano de saúde ou pelo estado. 

O estado de São Paulo, por exemplo, atingiu um recorde de gastos em 2023 de R$26 milhões com processos judiciais. Mas as ações se concentram no Brasil inteiro. De acordo com um levantamento da Kaya Mind, o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou mais de 40 milhões no ano passado. 

Embora o tratamento tenha se tornado mais acessível para a população, o custo ainda é um desafio para os pacientes mais carentes, impedindo o benefício amplo e irrestrito para quem depende exclusivamente do SUS”, acrescenta o CEO da Cannect.

Por causa disso, vários estados têm aprovado leis para disponibilizar os produtos nas redes públicas. Até agora, 12 estados já aprovaram leis sobre o assunto e outros onze estudam propostas sobre o assunto

Conte com a gente 

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https://cannalize.com.br/custo-de-produtos-de-cannabis-cai-mais-de-40-segundo-levantamento/ Brasileiros compraram mais de 360 mil produtos de cannabis em 2023

Consequentemente, o impacto financeiro superior a R$300 milhões em um único ano, um aumento de 123%

De acordo com um novo levantamento da BRCann (Associação Brasileira da Indústria Canabinoide), houve um crescimento recorde de 140% no uso de cannabis medicinal em 2023. 

Os dados são de janeiro a novembro deste ano e mostram que o comércio passou de 127,4 mil produtos vendidos para 316,1 mil, comparados com 2022. Crescimento maior até que o previsto pelos analistas, que imaginavam um aumento 20% menor.

Consequentemente, o impacto financeiro também foi maior que no ano anterior, com R$127,4 milhões faturados até novembro de 2023, representando um acréscimo de 123% comparado a 2022.

Segundo a BRCann, um dos fatores que podem  explicar este crescimento é a alta demanda por tratamentos com cannabis, que parte tanto dos médicos quanto dos pacientes.

Outro fator é a evolução da regulação da cannabis pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que já autorizou a venda de 34 produtos nas farmácias, além de simplificar o processo de importação~. 

Mercado de Cannabis

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https://cannalize.com.br/brasileiros-compraram-360-produtos-cannabis/