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Conad recomenda a regulamentação do cultivo de cannabis Conad recomenda a regulamentação do cultivo de cannabis

O órgão governamental estuda a possibilidade de uma regulamentação da cannabis e do cânhamo no Brasil desde 2023

Conad recomenda a regulamentação do cultivo de cannabis

Conad recomenda a regulamentação do cultivo de cannabis

Na última sexta-feira (13), o Conad (Conselho Nacional de Política sobre Drogas) aprovou por unanimidade a recomendação para a regulamentação com urgência da cannabis para fins medicinais e científicos, além do cânhamo para o uso industrial.

A aprovação foi feita depois de um relatório entregue pelo GT Cannabis, um Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis, que foi construído no ano passado para analisar um possível mercado de cannabis no Brasil.

Agora, a regulação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos deve ser instituída por Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde. 

“Parabenizo o trabalho do GT, que fez uma série de escutas públicas, se debruçou sobre experiências internacionais e produziu um relatório consistente que nos permitiu chegar à deliberação de hoje”, declarou a secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado em um comunicado.

Regulamentação pelo STJ

Em paralelo, a regulamentação da cannabis também é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

No mês passado, o judiciário autorizou o cultivo de cannabis para fins medicinais por pessoas jurídicas e ainda estabeleceu um prazo de seis meses para a realização da regulamentação.

Contudo, o prazo pareceu apertado. Na quinta-feira (12) a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STJ mais seis meses para regulamentar a produção nacional. 

O fundamento é o de que é necessário mais tempo para os órgãos federais prepararem a regulamentação da matéria e as medidas necessárias para cumprimento das determinações do Tribunal.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/conad-recomenda-a-regulamentacao-do-cultivo-de-cannabis/ Governo vai criar grupo para a regulamentar o plantio de cannabis  cannabis-jovem-planta-uma-plantacao-agricola-e-um-negocio-de-canhamo-scaled-1-jpg

A reunião que ocorrerá em setembro, vai definir um grupo específico para discutir uma regulamentação da cannabis em solo brasileiro

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Governo vai criar grupo para a regulamentar o plantio de cannabis 
Foto: Freepik

Segundo informações do portal Metrópoles, o governo Lula vai criar um grupo para regulamentar o cultivo de cannabis no próximo mês. A turma será desenvolvida dentro do Conad (Conselho Nacional de Política de Drogas) que funciona dentro do Ministério da Justiça. 

Ao que parece, o Conad  terá a sua  primeira reunião ordinária em setembro, onde serão definidos os integrantes de um grupo específico para debater sobre o cultivo legal de cannabis no Brasil. 

Durante o governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Política de Drogas havia sido esvaziado, mas foi reformulado no início desse ano e passou a ter a participação não só do governo, mas também da sociedade civil, Polícia Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ao portal de notícias, a  secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, comentou que o aumento da judicialização para o cultivo individual gerou um cenário de insegurança e dificuldade de fiscalização.

Não é novidade 

Em abril, o Ministério da Justiça do atual governo já estava defendendo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize o cultivo de cannabis para uso medicinal em solo brasileiro. 

Em uma nota técnica enviada ao STJ, a Senad (Secretaria Nacional de Drogas e Gestão de Ativos) havia considerado “imperiosa” uma regulamentação que autorize o uso medicinal da cannabis.

A justificativa dizia que o mercado de cannabis no Brasil é “altamente restrito e precário do ponto de vista jurídico” e apontou “consequências nefastas” da proibição do cultivo para o acesso ao tratamento.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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