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Após a descriminalização do uso pessoal da planta, 65.424 processos serão revisados. Outros 431 mil casos paralelos também serão revistos
CNJ vai revisar mais de 65 mil penas por posse de maconha
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez um levantamento para corrigir prisões que foram decretadas antes da descriminalização da maconha para o uso pessoal. Ao todo, mais de 65 mil processos serão revistos para retirar ou não a pena.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Ou seja, ao invés de ser acusado criminalmente, o usuário irá responder de forma administrativa.
O judiciário ainda estabeleceu limites para diferenciar o consumidor do traficante, em que poderá portar até 40g ou ter seis plantas fêmeas.
Com a nova regra, 65.424 prisões serão avaliadas pelo CNJ, que irá analisar cada um dos processos e identificar aqueles que estão relacionados ao porte de maconha dentro das normas estabelecidas pelo STF.
E, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena.
Além da posse de maconha
Além das prisões que serão reavaliadas por porte de maconha, o judiciário também irá revisar outros 496.795 processos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ.
Mais de 300 mil análises irão envolver indultos natalinos ou comutação de penas; mais de 73 mil casos de saneamento de incidentes vencidos; e mais de 33 mil casos de prisões cautelares.
Os estados com o maior número de processos levantados são São Paulo, com mais de 800 mil processos, seguidos por Minas Gerais, com 53,6 mil e Santa Catarina, com 37,6 mil.
Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos, ou seja, de nomes iguais.
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