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Tem circulado por aí um documento para pessoas que fazem o tratamento com a cannabis. Mas a carteirinha é obrigatória?
Imagem meramente ilustrativa gerada por IA
Se você faz algum tipo de tratamento com a cannabis, talvez já tenha visto ou ouvido falar de uma carteirinha para pessoas que fazem o uso medicinal. O cartão digital é como se fosse um RG, que possui foto, nome, data de nascimento e até o CPF do paciente.
Desenvolvido por uma empresa privada, o documento de identificação promete ser uma solução mais segura para pacientes, além de otimizar o acesso ao tratamento. Mas será que ele realmente é necessário?
A resposta é não.
O tratamento com cannabis é legal no Brasil desde 2015 e regulado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Dessa forma, o acesso ao tratamento exige apenas a receita de um profissional habilitado.
Em caso de produtos importados, é exigido ainda, uma autorização de importação da Anvisa para comprar.
Leia também: Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos
Com os dois documentos em mãos, você pode sair por aí com o seu remédio de cannabis sem medo. Também pode viajar de avião pelo Brasil todo (e até para alguns países) de forma segura.
Dessa forma, a carteirinha de cannabis é meramente opcional, apenas uma forma de compilar todos os documentos em um lugar só.
É importante ressaltar ainda, que o tal “RG de cannabis” não é um documento oficial ou validado pelo Ministério da Saúde.
Só há um local onde há de fato um documento parecido. Em junho, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou uma carteirinha para os pacientes da cidade, mas é exclusiva para os cidadãos da capital que recebem os produtos através de uma lei municipal.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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