Suprema corte da Flórida diz não à proposta de votação a cannabis

Uma emenda constitucional proposta para permitir o uso recreativo da cannabis na Flórida não estará na votação de 2022, pois a Suprema Corte estadual decidiu na terça-feira (15) que o texto eleitoral era enganoso.

O tribunal, em uma decisão de 5 a 2, disse que o texto proposto na votação, que diz que a cannabis é “para uso limitado e cultivado por pessoas com 21 anos de idade ou mais velhos”, é enganoso.

O tribunal não disse nada no texto da proposta que limita o uso da cannabis.

A emenda proposta, chamada: ‘’Regular a cannabis de maneira semelhante ao álcool para estabelecer idade, licença e outras restrições,’’ já enfrentava uma batalha difícil. 

Seu patrocinador, Sensible Flórida, tinha apenas 29 mil das mais de 890 mil assinaturas de eleitores necessárias para chegar às cédulas. 

Projeto de lei assinado

Além desses obstáculos, o governador republicano Ron DeSantis recentemente assinou um projeto de lei que limita contribuições a grupos que patrocinam iniciativas de votação a 3 mil dólares por indivíduos durante a fase de coleta de assinaturas. 

Somente quando uma proposta é aprovada para votação são permitidas contribuições limitadas. Esta nova lei entra em vigor em 1º de julho deste ano.

A maior parte dos mais de 222 mil dólares que a Sensible Flórida arrecadou não teria sido permitida pela nova lei.

Cenário atual da Cannabis na Flórida

Embora a planta seja ilegal segundo a lei federal, 15 estados e o Distrito de Columbia permitem que os adultos portem e usem quantidades limitadas de cannabis recreativa. 

Cerca de 36 estados também permitem o uso de cannabis medicinal. Em julho, Dakota do Sul se tornará o 16º estado a permitir o uso recreativo de maconha.

Contudo, a lei federal substitui a lei estadual, por isso você pode ser preso e acusado de porte mesmo se estiver em um estado que permite o uso de cannabis medicinal ou recreativa

Atualmente, a cannabis é legalizada na Flórida para o uso medicinal através de diagnóstico médico para o tratamento de diversas condições.

Os regulamentos de cannabis medicinal da Flórida indicam que a erva somente está disponível na forma processada: 

• Óleo;
• Comestível;
• Tópicos;
• Vaporizado.

 Vale ressaltar que a cannabis de flor inteira não é permitida.

Ainda que em passos lentos e muitas vezes com resultados a longo prazo, com o passar dos anos a cannabis tem ganhado espaço nos EUA e em seus estados, em alguns de maneira mais rápida e em outros de maneira mais lenta.

Mesmo que dessa vez a resposta possa ter sido de imediato negativa, ainda não é o fim, muitas propostas surgirão com a possibilidade de aprovação.

Referências

• Wsvn News