São mais de 40 mil autorizações para a importação de algum tipo de produto feito com a cannabis
Desde que as importações de produtos à base de cannabis passaram a ser legais no Brasil em 2015, o número de pacientes só cresce.
De acordo com o último levantamento da empresa de dados Kaya Mind, foram mais de 90 mil pedidos de importações só em 2022. Mais que o dobro das solicitações do ano anterior.
E parece que a maior parte destes pacientes estão em São Paulo. Segundo a pesquisa, a metrópole sozinha possui 40.403 pessoas com autorizações para importar cannabis. É uma pessoa a cada 1.155.
São pacientes ou responsáveis com indicação médica que utilizam o extrato da planta para o tratamento principal ou secundário de alguma condição de saúde.
Processo de importação
Para importar é necessário ter uma receita médica e uma autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que precisa ser renovada a cada dois anos.
Por causa da alta demanda, o órgão teve que revisar a resolução de importação três vezes. Hoje, a RDC 660 possui até uma lista de produtos pré-aprovados, que são liberados automaticamente.
Ainda assim, o processo de importação chega a durar até 25 dias.
Acesso maior a médicos?
No Brasil, a cannabis é considerada um produto controlado, por isso, só pode ser importada com uma receita médica de um profissional habilitado, seja ele médico ou dentista.
Isso vale também para produtos aprovados para a compra nas farmácias.
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Um dos motivos para o grande número de importações em São Paulo pode ser a alta concentração de médicos prescritores. Atualmente, São Paulo e Rio de Janeiro são os estados que mais há médicos que entendem de cannabis.
Sem contar com a alta taxa de empresas do ramo localizadas no estado paulistano. São Paulo também concentra 24 associações de pacientes, sendo 19 com CNPJ ativo.
Mais de R$38 mi em judicialização
Por causa do alto preço, muitos pacientes recorrem aos tribunais para o custeamento do tratamento pelo convênio médico ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com um requerimento de informação obtido pelo deputado estadual Sérgio Victor (NOVO-SP), os gastos com judicialização de produtos à base de cannabis em São Paulo ultrapassam R$38 milhões só nos últimos três anos.
O aumento é expressivo. Para se ter uma ideia, só em 2021, foram quase R$20 milhões, um crescimento de 455% em comparação ao ano anterior.
O número de processos é superior ao resto do país, em que São Paulo concentra 37% das ações de cannabis.
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De acordo com o documento, não há um orçamento específico para custear os produtos derivados da cannabis, pois as demandas judiciais “têm caráter de obrigação de atendimento pela Secretaria de Saúde”.
Ou seja, o valor é suprido pelo orçamento anual da saúde do estado, que pode até mesmo ser readequado para atender as demandas judiciais.
Projeto de lei
Por isso, na última quarta-feira (21) os deputados da Assembleia Legislativa do estado aprovaram o projeto de lei 1.180/19, que visa a distribuição de produtos à base de cannabis em São Paulo.
O projeto consiste em incluir no orçamento do estado a distribuição pelo SUS dos produtos já aprovados pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).
Agora, resta a sanção do governador do estado Rodrigo Garcia (PSDB). Caso ele não aprove até o fim do mandato, ou seja, até o final desta semana, o projeto vai para a mesa do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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