Senadora critica atraso na criação de lei uma sobre cannabis

A parlamentar criticou a demora das discussões sobre o assunto e propôs compilar todos os projetos para uma votação ainda neste ano

Senadora critica atraso na criação de lei sobre cannabis

Ontem (30)  a senadora Teresa Leitão (PT-PE) sugeriu à Comissão de Assuntos Sociais do Senado que todas as propostas em tramitação relacionadas à cannabis medicinal sejam compiladas, estudadas e votadas ainda em 2024.

A parlamentar ainda criticou  a demora do Plenário em relação ao tema. “O Senado está um pouco atrasado nisso. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas”, disse. “Ainda este ano precisamos nos debruçar sobre o uso medicinal da cannabis”, pressionou ela.

Até o momento, há três projetos de lei sobre a regulamentação da cannabis no Brasil em nível nacional. O mais antigo é o PL 399, proposto em 2015. O PL visa o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais.

Há também o projeto 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.

O mais recente é o da senadora Mara Gabrilli, conhecida por defender a democratização do acesso à cannabis medicinal.  Assim como o projeto de 2015, a ideia é desburocratizar o acesso ao tratamento com a planta, regulamentar o uso veterinário e criar oportunidades para a indústria.

Leis estaduais 

Sem uma lei nacional, vários estados estão criando a sua própria legislação sobre o uso da cannabis, sobretudo para o uso medicinal e para estudos. 

 Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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