O objetivo é discutir ideias para aprimorar leis e políticas públicas sobre o tema no estado de São Paulo.
Recentemente uma nova frente parlamentar foi lançada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Coordenada pelo deputado Sérgio Victor (Novo), ela visa discutir o uso da cannabis no estado.
Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (17), o grupo de parlamentares irá discutir o aprimoramento de novas leis e políticas públicas relacionadas à regulamentação da cannabis medicinal.
Além do uso terapêutico, o grupo também irá pautar o cânhamo, subespécie de cannabis utilizada pela indústria para a fabricação de materiais como cordas, tecidos e bioplásticos.
O cânhamo é visado por ser uma matéria prima vantajosa, principalmente porque contém apenas 0,3% de tetraidrocanabinol (THC), componente que gera os efeitos da maconha.
A ideia é incluir no debate a comunidade científica e acadêmica, órgãos públicos e a sociedade civil do estado de São Paulo.
Outros estados
O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.
O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é para a cidade de Niterói. Ela pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.
O estado também foi o primeiro a liberar receituários para produtos à base de cannabis na cidade de Búzios.
Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público. Salvador, na Bahia e todo o estado do Paraná também colocaram em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.
Mais abrangência
Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS.
A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.
