São Paulo cria frente parlamentar para falar de cannabis

O objetivo é discutir ideias para aprimorar leis e políticas públicas sobre o tema no estado de São Paulo. 

Recentemente uma nova frente parlamentar foi lançada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Coordenada pelo deputado Sérgio Victor (Novo), ela visa discutir o uso da cannabis no estado. 

Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (17), o grupo de parlamentares irá discutir o aprimoramento de novas leis e políticas públicas relacionadas à regulamentação da cannabis medicinal. 

Além do uso terapêutico, o grupo também irá pautar o cânhamo, subespécie de cannabis utilizada pela indústria para a fabricação de materiais como cordas, tecidos e bioplásticos. 

O cânhamo é visado por ser uma matéria prima vantajosa, principalmente porque contém apenas 0,3% de tetraidrocanabinol (THC), componente que gera os efeitos da maconha. 

A ideia é incluir no debate a comunidade científica e acadêmica, órgãos públicos e a sociedade civil do estado de São Paulo. 

Outros estados

O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.  

O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é  para a cidade de Niterói. Ela  pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.  

O estado também foi o primeiro a liberar receituários para produtos à base de cannabis na cidade de Búzios. 

Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.  Salvador, na Bahia  e todo o estado do  Paraná também colocaram em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.

Mais abrangência

Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS. 

A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.