A proposta é similar a lei recentemente aprovada em Goiânia, que além do acesso do óleo a pacientes, também visa incentivar estudos científicos.
Depois da sanção do Projeto de Lei que incentiva estudos com a cannabis e orientação para pacientes que precisam do fitofármaco no Distrito Federal, a capital resolveu ir além.
Ontem (18) a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que prevê a distribuição de remédios à base da planta.
Embora sem especificar qual o público que será beneficiado, o texto garante o acesso dos pacientes aos medicamentos através de um cadastro válido por um ano.
Lá deverá conter todas as informações clínicas de quem precisa, assim como o laudo médico e a prescrição. Dados que posteriormente serão analisados pela Secretaria de Saúde.
O projeto
O projeto, de autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos), prevê também debates, estudos e palestras sobre o uso da substância. Segundo ele, esta é uma forma de se adequar a uma política pública que está sendo traçada.
Ao Jornal de Brasília, ele criticou a falta de legislação clara sobre o tema. Apesar do uso medicinal ser de fato permitido, os pacientes ainda sofrem uma dificuldade enorme para ter acesso a um tratamento.
“Ainda que por lei estejam previstos o cultivo e o uso para fins medicinais e científicos, não há no país regulamentação para o uso medicinal da planta, e na prática não há regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada.” Ressaltou.
Lei similar em Goiânia
No mês de abril, a capital de Goiás sancionou uma lei parecida. Agora, pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis medicinal poderão receber medicamentos de forma gratuita, sejam remédios nacionais ou importados.
Será preciso apresentar a prescrição médica, o laudo, e um histórico, mostrando que os tratamentos disponíveis não tiveram sucesso.
Contudo, o paciente que optar por um óleo que não está disponível no país, vai precisar de uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como estabelece a Resolução 335.
Além disso, como proposto pelo deputado de Brasília, a nova lei de Goiânia também incentiva a formação de parcerias com associações, para promover fóruns, campanhas e seminários para esclarecer sobre o que é a cannabis medicinal.
Soluções Nacionais
Embora pequenos projetos se desenrolem por vários estados do país, há um projeto de lei nacional, que visa regular a utilização da cannabis medicinal por todo o território brasileiro.
Entre os pontos que vêm causando polêmica, a proposta visa autorizar o cultivo no Brasil, a fim de diminuir os custos dos medicamentos, que atualmente chegam a um valor de até R$2.300,00.
Isso tem causado divisão de opiniões na chamada Comissão Especial de Medicamentos Formulados de Cannabis, que analisa o projeto.
Caso passe pela Câmara dos Deputados, ela seguirá para o Senado e posteriormente para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
