Projeto de Lei visa regularizar a cannabis para uso veterinário no Brasil

A proposta prevê a prescrição, fabricação, dispensação, comercialização, importação, uso e pesquisa da cannabis no mundo animal.

Depois que o Projeto de Lei 399/2015, que prevê o cultivo e a comercialização da cannabis no Brasil, foi para avaliação da Câmara dos Deputados, causou um grande alvoroço no plenário, causando debates e divisões entre apoiadores e contrários.

No entanto, um dos temas que não levaram em conta na proposta foi a cannabis para o tratamento de animais.

Foi pensando nisso que um deputado federal da Bahia decidiu apresentar nesta semana um projeto de lei especialmente feito para os bichos.

O deputado autor da proposta defende uma regulação do setor, a fim de que as prescrições e o uso sejam amparados pela legislação.
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O assunto tem crescido de maneira exponencial lá fora. Atualmente, nos países onde a planta é legalizada, a cannabis tem se tornado cada vez mais frequente nos consultórios de veterinária.

Assim como em humanos, a cannabis pode ajudar a tratar convulsões, dores e inflamações, com respostas mais rápidas que medicamentos convencionais.

O tratamento alternativo já chegou ao Brasil.  Na Universidade Federal de Santa Catarina, por exemplo, o estudo do Sistema Endocanabinoide, sistema do corpo por onde a cannabis funciona, já entrou na grade dos alunos de veterinária.

Sobre a PL

O Projeto de Lei 369/2021 foi apresentado ontem (10) no plenário, pelo deputado federal Bacelar (Podemos – BA), e “Dispõe sobre a aplicação de “Cannabis sativa” e seus derivados na medicina veterinária”.

A proposta prevê a prescrição, fabricação, dispensação, comercialização, importação, uso e pesquisa da cannabis no mundo animal.

No entanto, o texto prevê que a lei obedeça às exigências das normas aplicadas para o uso humano, o que pode dificultar futuras aprovações.

A justificativa do deputado federal é a de que apesar da insegurança jurídica sobre o tema, a cannabis tem sido usada com bastante frequência por médicos veterinários no Brasil.

“Apesar do limbo jurídico – que não permite, mas também não veta – veterinários de todo o País já prescrevem na prática produtos como o óleo de Cannabis.” escreveu.

Por isso, Bacelar também defende uma regulação do setor, a fim de que as prescrições e o uso sejam claramente amparados pela legislação.

 No documento, ele também defende que a PL sendo aprovada, pode incentivar os estudos e a disponibilização no mercado brasileiros de medicamentos de cannabis mais eficientes, seguros e de qualidade.