Proibição de anúncios de cannabis em rodovias da Califórnia

Cartazes de empresas de cannabis são comuns na Califórnia, mas essa opção de publicidade para negócios do mercado canábico está prestes a encolher, com base em uma decisão do tribunal.

De acordo com a estação de TV KSBY, o juiz do Tribunal Superior de San Luis Obispo Ginger Garrett decidiu em 20 de Novembro que os outdoors nas rodovias interestaduais são ilegais, de acordo com a Proposta 64. 

Foi a medida eleitoral aprovada pelos eleitores de 2016 que legalizou o uso adulto de maconha.

“O Bureau of Cannabis Control estadual extrapolou seu poder no ano passado, quando adotou um regulamento que permitia outdoors a anunciar cannabis ao longo das rodovias“ , disse o juiz Ginger E. Garrett na última sexta-feira.

A agência e sua diretora, Lori Ajax, “excederam sua autoridade ao promulgar o regulamento de colocação de anúncios”, escreveu Garrett em sua decisão.

A ação foi motivada por Matthew Farmer, um empreiteiro de construção de San Luis Obispo que é pai de uma filha de 15 anos e filho de 12 anos.

Um de seus dois advogados, Stewart Jenkins, disse que Farmer votou na Proposta 64 em 2016 porque não achava que adultos deveriam ir para a cadeia por fumar maconha, mas ficou preocupado quando os anúncios de cannabis começaram a aparecer ao longo da 101 Freeway percorrida por sua família.

Os representantes da indústria da cannabis não estavam disponíveis para comentar a decisão do tribunal.

Ao interpretar a Proposta 64, o Bureau adotou um regulamento que proíbe os outdoors de cannabis de serem localizados dentro de um raio de 15 milhas da fronteira do estado, em uma rodovia interestadual ou em uma rodovia estadual que cruza a fronteira da Califórnia.

O juiz decidiu que a Proposição 64, por ter sido aprovada pelos eleitores, não poderia ser alterada pela secretaria estadual por meio da adoção de um regulamento.

A lei estadual permite cartazes anunciando cannabis nas ruas da cidade, sujeito às leis locais. Mas eles não podem ser colocados a menos de 300 metros de creches, escolas ou playgrounds.

A decisão atual pode afetar 35 rodovias, incluindo vias principais. No entanto, as opções restantes de publicidade em outdoors, incluem rodovias que não cruzam as fronteiras do estado, sendo assim, nem todos os outdoors anunciando cannabis foram proibidos. 

Ainda não está claro qual será o prazo para retirar a propaganda de cannabis em outdoors ao longo das interestaduais, de acordo com a ordem.

Referências

• mj biz daily
• latimes