PL quer disponibilizar tratamento à base de cannabis em São Caetano

Caso seja aprovado, os pacientes poderão receber produtos à base de cannabis gratuitamente. Este é o sexto município que discute uma proposta como essa. 

Nos últimos dias, o vereador Gilberto Costa (Avante) apresentou um projeto de lei para a distribuição de medicamentos à base de cannabis de forma gratuita, através da rede pública de saúde. 

A proposta é para a cidade de São Caetano do Sul, que fica no grande ABC paulista. Ela garante o fornecimento tanto de produtos feitos com a planta inteira ou seus componentes isolados, como o Canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC).

Em entrevista ao ABC Repórter, o vereador argumentou que esta é uma forma de ampliar o acesso ao medicamento, que serve como alternativa para uma variedade de condições médicas.

Outros Municípios

Sem uma lei federal sobre a disponibilização da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mais 12 estados e municípios têm proposto projetos de leis sobre o assunto. Contudo, apenas Goiânia tem uma lei sancionada.

Ainda neste ano, a  Câmara dos Vereadores de Joinville, em Santa Catarina,  e de Uberlândia, em Minas Gerais, também protocolaram projetos de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis nos municípios.

As capitais Salvador, na Bahia, Teresina, no Piauí e Florianópolis também em Santa Catarina, já discutem projetos semelhantes.  

A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.