PL 399 que visa o cultivo de cannabis é retomada na câmara

A expectativa é que a comissão especial envie a proposta para o Senado até o dia 17 de maio.

Depois de mais de um ano, a Comissão Especial da Cannabis Medicinal voltou às atividades hoje cedo, em uma sessão virtual.

Exatamente no dia internacional da maconha (20 de abril), o relator do projeto de Lei 399, Luciano Ducci (PSB/PR) apresentou um texto substitutivo com algumas alterações.

A última versão havia sido divulgada em agosto do ano passado, a expectativa era uma aprovação ainda em 2020 quando a proposta foi entregue para o até então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e regime de urgência.

 Contudo, por causa de assuntos da pandemia mais urgentes, a pauta não foi para frente.

foto: Reprodução do Facebook

Do que se trata esse Projeto de Lei?

Trata-se de um projeto de lei para um acesso maior e mais barato à cannabis, uma vez que a planta é cheia de restrições que a torna cara e inacessível.

Entre vários assuntos, o que mais causa polêmica é o ponto onde a PL399 propõe o cultivo de cannabis em solo nacional, direcionado à indústria para a fabricação de remédios, produtos e o cultivo associativo.

 O que acontece agora

A apresentação de hoje abriu novamente as sessões sobre o assunto que estava paralisado.

Agora, os deputados da comissão têm um prazo de cinco sessões para promover alterações ao texto, (as chamadas emendas).

As alterações têm o poder de acrescentar ou tirar alguma parte da proposta, até mesmo alterar alguma existente.

Depois, o relator Luciano Ducci dará outro parecer, agora, sobre as emendas apresentadas. Feito isso, o presidente da Comissão, o deputado Pauto Teixeira (PT-SP), convocará uma reunião para a deliberação.

Guarde essa data

 A votação que está prevista para o dia 17 de maio, caso aprovada, vai direto para o Senado.

Isso porque o Projeto de Lei está em uma comissão especial, que pode aprová-lo e ser encaminhado direto para o senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.

Só a comissão com os 37 deputados pode decidir se a proposta segue ou não. É claro que ainda assim a PL pode ser levada para a maioria dos deputados do plenário para discussão.

Mas para isso precisa ter uma articulação das pessoas contrárias à comissão especial. Por isso, ainda que seja votada, não dá para saber o que vai significar.